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Decreto
Decretos Contábeis
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Lei Complementar
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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-- Desapropriações
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
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Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Vínculos
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1295
atos encontrados
Nº 1932
Lei Ordinaria
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Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1931
Lei Ordinaria
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Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FEIRA LIVRE DE CANDEIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1930
Lei Ordinaria
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Data:
12/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO DE QUE TRATAM O INCISO V DO ART. 33 E O ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº.: 50 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1929
Lei Ordinaria
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Data:
05/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL – LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1928
Lei Ordinaria
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Data:
03/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1927
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
25/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº.: 1893 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019)
Nº 1926
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
05/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº.: 1893 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019).
Nº 1925
Lei Ordinaria
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Data:
05/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, REVOGA A LEI 1.353/04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1924
Lei Ordinaria
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Data:
22/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO I DO ART. 5º E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 6º DA LEI 1.628 DE 26 DE SETEMBRO DE 2011, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 1820/2017, 1844/2017, 1850/2017, 1878/2018 E 1898/2019 (PIDESC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1923
Lei Ordinaria
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Data:
21/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1922
Lei Ordinaria
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Data:
23/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS FIXADOS PELA LEI 1.791/2016, PARA A LEGISLATURA 2017/2020, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1921
Lei Ordinaria
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Data:
23/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.774 DE 09 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1920
Lei Ordinaria
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Data:
23/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM A SENHORA ROMILDA DA CUNHA RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1919
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
23/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL DO VISITADOR NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA (CRIANÇA FELIZ) DE QUE TRATA A LEI 1875/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1918
Lei Ordinaria
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Data:
03/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Nº 1917
Lei Ordinaria
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Data:
27/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1916
Lei Ordinaria
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Data:
23/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1915
Lei Ordinaria
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Data:
23/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1914
Lei Ordinaria
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Data:
09/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS – UFLA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CANDEIAS ARBORIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1913
Lei Ordinaria
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Data:
09/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1912
Lei Ordinaria
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Data:
09/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1911
Lei Ordinaria
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Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1910
Lei Ordinaria
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Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, SOB A FORMA DE SUBVENÇÃO, A LUCIANO FUTEBOL CLUBE, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 23.783.244/0001-93, COM SEDE NA COMUNIDADE DOS TRINDADES, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1909
Lei Ordinaria
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Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA PARA FINS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1908
Lei Ordinaria
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Data:
23/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE GRUPOS FOLIA DE REIS, CNPJ 19.230.601/0001-19, REVOGA A LEI MUNICIPAL 1406, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1907
Lei Ordinaria
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Data:
23/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REVERTE EM FAVOR DO MUNICIPÍO O IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO AUTORIZADA NA LEI MUNICIPAL Nº.: 1.314 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1906
Lei Ordinaria
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Data:
23/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1905
Lei Ordinaria
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Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 1781 DE 13 DE MARÇO DE 2016 E 1782 DE 13 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 1904
Lei Ordinaria
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Data:
21/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO DE CAMPO BELO/MG”.
Nº 1903
Lei Ordinaria
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Data:
21/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR TOTAL DE R$130.000,00 À ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1902
Lei Ordinaria
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Data:
21/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE NO CERTAME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL.
Nº 1901
Lei Ordinaria
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Data:
28/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM A MITRADIOCESANA DE OLIVEIRA, CNPJ 18.552.828/0007-03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1900
Lei Ordinaria
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Data:
19/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CANDEIAS INSCRITA, NO CNPJ SOB O Nº. 07.723.798/0001-49, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1899
Lei Ordinaria
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Data:
19/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CANDEIAS/MG – FUMESP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1898
Lei Ordinaria
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Data:
19/02/2019
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI 1628/2011, ALTERADO PELAS LEIS 1820/2017, 1844/2017 E 1850/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1897
Lei Ordinaria
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Data:
18/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE CANDEIAS – PIDESC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1896
Lei Ordinaria
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Data:
12/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL À LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA DE CANDEIAS, CNPJ 23.759.151/0001-23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1895
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
04/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º DA LEI 1853 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1894
Lei Ordinaria
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Data:
04/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DENOMINADO VIEIRAS BRAVOS
Nº 1893
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
04/12/2018
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL – LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1892
Lei Ordinaria
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Data:
09/10/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE CANDEIAS – PIDESC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1891
Lei Ordinaria
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Data:
09/10/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE CANDEIAS – PIDESC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1890
Lei Ordinaria
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Data:
09/10/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1889
Lei Ordinaria
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Data:
09/10/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CANDEIAS/MG (FUMUTRAN) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1888
Lei Ordinaria
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Data:
09/10/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (COMUTRAN) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1887
Lei Ordinaria
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Data:
09/10/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES DO MUNICIPIO DE CANDEIAS/MG.”
Nº 1886
Lei Ordinaria
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Data:
02/10/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMCA - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1885
Lei Ordinaria
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Data:
18/09/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS AMADORES DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG (AUXÍLIO-ATLETA), ABRE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Nº 1884
Lei Ordinaria
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Data:
14/09/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO DE CAMPO BELO/MG”.
Nº 1883
Lei Ordinaria
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Data:
06/09/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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