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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 112, 29 DE SETEMBRO DE 2017 ALTERA A LEI 637 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO), REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 22 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/09/2017 3845
LEI ORDINARIA Nº 2007, 30 DE JULHO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo antecipar o pagamento de parcelas de parcelamentos contratados junto à Previdência Social, e dá outras providências. 30/07/2021 3675
LEI ORDINARIA Nº 2006, 30 DE JULHO DE 2021 Autoriza concessão de benefício no âmbito da Política Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias – PIDESC – e dá outras providências. 30/07/2021 3635
LEI ORDINARIA Nº 2001, 29 DE JUNHO DE 2021 Altera a redação do art. 1º da Lei nº. 1.604, de 4 de outubro de 2010, e dá outras providências. 29/06/2021 3591
LEI ORDINARIA Nº 1997, 22 DE JUNHO DE 2021 Autoriza a realização de remanejamento de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 167, inciso VI, da constituição federal, para atendimento da lei complementar 158, de 18 de maio de 2021. 22/06/2021 3378
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3345, 25 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre normas e procedimentos destinados à consolidação da legislação tributária do Município de Candeias/MG. 25/05/2022 482
LEI ORDINARIA Nº 2039, 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares. 29/12/2021 1674
LEI ORDINARIA Nº 2040, 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município de Candeias-MG, à empresa Highline do Brasil III Infraestrutura de Telecomunicações S/A, CNPJ: 20.228.158/0001-20. 29/12/2021 1635
LEI ORDINARIA Nº 2041, 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares. 29/12/2021 1644
LEI ORDINARIA Nº 2042, 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Autoriza permuta de imóvel com o senhor Flávio Lopes Trindade, e dá outras providências. 29/12/2021 1679
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