Legislação

Mais Acessadas

Ano Mês

c
Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 112, 29 DE SETEMBRO DE 2017	ALTERA A LEI 637 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO), REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 22 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	29/09/2017	11770
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, 22 DE MARÇO DE 2019	“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	22/03/2019	9254
DECRETO Nº 3345, 25 DE MAIO DE 2022	Dispõe sobre normas e procedimentos destinados à consolidação da legislação tributária do Município de Candeias/MG.	25/05/2022	8164
LEI COMPLEMENTAR Nº 4, 01 DE JUNHO DE 2001	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS.	01/06/2001	7309
DECRETO Nº 1999, 24 DE FEVEREIRO DE 2017	“REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E NO MUNICÍPIO, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DAS NOTAS FISCAIS E A SUA UTILIZAÇÃO, DISCIPLINA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	24/02/2017	6202

Mais Recentes

c
Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 2232, 26 DE MARÇO DE 2026	Autoriza a abertura de crédito adicional especial.	26/03/2026	42
LEI COMPLEMENTAR Nº 247, 25 DE MARÇO DE 2026	“Altera o anexo I da Lei complementar nº 89, de 15 de dezembro de 2014 (RPPS).”	25/03/2026	38
LEI COMPLEMENTAR Nº 246, 25 DE MARÇO DE 2026	Altera a Lei complementar nº. 132, de 22 de março de 2019, e dá outras providências.	25/03/2026	55
LEI COMPLEMENTAR Nº 245, 25 DE MARÇO DE 2026	Altera a Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, para extinguir e criar cargos de provimento efetivo e comissionados, funções gratificadas, e dá outras providências.	25/03/2026	60
DECRETOS CONTÁBEIS Nº 14, 23 DE MARÇO DE 2026	ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	23/03/2026	6

Estatísticas

Telefone: (35) 3475-0119

Endereço: Avenida 17 de Dezembro, nº 240 Centro | CEP: 37280-000

Segunda-feira a Quinta 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 Sexta-feira 8:00 às 11:00 e 12:00 às 16:00

CNPJ: 17.888.090/0001-00

Prefeitura Municipal de Candeias - MG

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026