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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 112, 29 DE SETEMBRO DE 2017 ALTERA A LEI 637 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO), REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 22 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/09/2017 9701
DECRETO Nº 3345, 25 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre normas e procedimentos destinados à consolidação da legislação tributária do Município de Candeias/MG. 25/05/2022 7671
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, 22 DE MARÇO DE 2019 “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/03/2019 7040
DECRETO Nº 1999, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 “REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E NO MUNICÍPIO, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DAS NOTAS FISCAIS E A SUA UTILIZAÇÃO, DISCIPLINA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 24/02/2017 5458
LEI ORDINARIA Nº 2003, 29 DE JUNHO DE 2021 Ratifica a 3ª (terceira) alteração no contrato de consórcio público do CIDRUS (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável, e dá outras providências. 29/06/2021 5131
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINARIA Nº 2299, 17 DE JUNHO DE 2025 Altera a Lei Municipal nº 2.186, de 25 de junho de 2023, que “dispõe sobre a criação e implantação do ‘Projeto Bom de Bola, Bom na Escola’, e dá outras providências”. 17/06/2025 7
DECRETO Nº 4020, 05 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DAS ROTINAS DE CONTROLE DO ALMOXARIFADO CENTRAL E SETORIAIS DO MUNICÍPIO. 05/06/2025 31
DECRETO Nº 4019, 05 DE JUNHO DE 2025 APROVA O MANUAL DE SUPRIMENTO, GESTÃO E ALIENAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 05/06/2025 39
DECRETO Nº 4018, 05 DE JUNHO DE 2025 REGULAMENTA O SUPRIMENTO, GESTÃO E ALIENAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 05/06/2025 25
LEI COMPLEMENTAR Nº 232, 25 DE ABRIL DE 2025 Altera as alíneas “b” e “c” e acrescenta a alínea “d” ao inciso III do artigo 24, altera o inciso “II” do §1° e acrescenta §3° ao artigo 25, e altera o inciso I do artigo 90 da Lei complementar nº. 148, de 22 de abril de 2020 (Plano Diretor do Município de Candeias). 25/04/2025 419
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