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LEI COMPLEMENTAR Nº 112, 29 DE SETEMBRO DE 2017 ALTERA A LEI 637 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO), REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 22 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/09/2017 12735
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, 22 DE MARÇO DE 2019 “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/03/2019 9924
DECRETO Nº 3345, 25 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre normas e procedimentos destinados à consolidação da legislação tributária do Município de Candeias/MG. 25/05/2022 8248
LEI COMPLEMENTAR Nº 4, 01 DE JUNHO DE 2001 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS. 01/06/2001 7939
DECRETO Nº 1999, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 “REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E NO MUNICÍPIO, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DAS NOTAS FISCAIS E A SUA UTILIZAÇÃO, DISCIPLINA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 24/02/2017 6431
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS CONTÁBEIS Nº 31, 30 DE JUNHO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL de CANDEIAS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2322 / 2025 CONSIDERANDO: ...................................................................................................... DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 30/06/2026 67
DECRETOS CONTÁBEIS Nº 30, 30 DE JUNHO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL de CANDEIAS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2322 / 2025 CONSIDERANDO: ...................................................................................................... DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 30/06/2026 56
DECRETOS CONTÁBEIS Nº 29, 30 DE JUNHO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL de CANDEIAS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2322 / 2025 CONSIDERANDO: ...................................................................................................... DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 30/06/2026 70
DECRETOS CONTÁBEIS Nº 28, 30 DE JUNHO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL de CANDEIAS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2322 / 2025 CONSIDERANDO: ...................................................................................................... DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 30/06/2026 48
DECRETOS CONTÁBEIS Nº 27, 30 DE JUNHO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL de CANDEIAS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2322 / 2025 CONSIDERANDO: ...................................................................................................... DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 30/06/2026 48
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