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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 112, 29 DE SETEMBRO DE 2017 ALTERA A LEI 637 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO), REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 22 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/09/2017 10632
DECRETO Nº 3345, 25 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre normas e procedimentos destinados à consolidação da legislação tributária do Município de Candeias/MG. 25/05/2022 7957
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, 22 DE MARÇO DE 2019 “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/03/2019 7947
LEI COMPLEMENTAR Nº 4, 01 DE JUNHO DE 2001 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS. 01/06/2001 6231
DECRETO Nº 1999, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 “REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E NO MUNICÍPIO, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DAS NOTAS FISCAIS E A SUA UTILIZAÇÃO, DISCIPLINA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 24/02/2017 5818
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4135, 07 DE OUTUBRO DE 2025 Aprova o regulamento do “Projeto Bom de Bola, Bom na Escola". 07/10/2025 106
LEI ORDINARIA Nº 2300, 23 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a contratação temporária de Profissional de Apoio Escolar, e dá outras providências. 23/06/2025 170
LEI ORDINARIA Nº 2299, 17 DE JUNHO DE 2025 Altera a Lei Municipal nº 2.186, de 25 de junho de 2023, que “dispõe sobre a criação e implantação do ‘Projeto Bom de Bola, Bom na Escola’, e dá outras providências”. 17/06/2025 190
DECRETO Nº 4020, 05 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DAS ROTINAS DE CONTROLE DO ALMOXARIFADO CENTRAL E SETORIAIS DO MUNICÍPIO. 05/06/2025 229
DECRETO Nº 4019, 05 DE JUNHO DE 2025 APROVA O MANUAL DE SUPRIMENTO, GESTÃO E ALIENAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 05/06/2025 285
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