LEI COMPLEMENTAR Nº 112, 29 DE SETEMBRO DE 2017
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ALTERA A LEI 637 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO), REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 22 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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29/09/2017
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3845
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LEI ORDINARIA Nº 2007, 30 DE JULHO DE 2021
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Autoriza o Poder Executivo antecipar o pagamento de parcelas de parcelamentos contratados junto à Previdência Social, e dá outras providências.
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30/07/2021
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3675
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LEI ORDINARIA Nº 2006, 30 DE JULHO DE 2021
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Autoriza concessão de benefício no âmbito da Política Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias – PIDESC – e dá outras providências.
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30/07/2021
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3635
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LEI ORDINARIA Nº 2001, 29 DE JUNHO DE 2021
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Altera a redação do art. 1º da Lei nº. 1.604, de 4 de outubro de 2010, e dá outras providências.
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29/06/2021
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3591
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LEI ORDINARIA Nº 1997, 22 DE JUNHO DE 2021
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Autoriza a realização de remanejamento de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 167, inciso VI, da constituição federal, para atendimento da lei complementar 158, de 18 de maio de 2021.
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22/06/2021
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3378
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