LEI COMPLEMENTAR Nº 112, 29 DE SETEMBRO DE 2017
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ALTERA A LEI 637 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO), REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 22 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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29/09/2017
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6069
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LEI ORDINARIA Nº 2001, 29 DE JUNHO DE 2021
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Altera a redação do art. 1º da Lei nº. 1.604, de 4 de outubro de 2010, e dá outras providências.
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29/06/2021
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4711
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LEI ORDINARIA Nº 2007, 30 DE JULHO DE 2021
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Autoriza o Poder Executivo antecipar o pagamento de parcelas de parcelamentos contratados junto à Previdência Social, e dá outras providências.
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30/07/2021
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4708
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LEI ORDINARIA Nº 2006, 30 DE JULHO DE 2021
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Autoriza concessão de benefício no âmbito da Política Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias – PIDESC – e dá outras providências.
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30/07/2021
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4657
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, 22 DE MARÇO DE 2019
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“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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22/03/2019
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4642
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