LEI COMPLEMENTAR Nº 112, 29 DE SETEMBRO DE 2017
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ALTERA A LEI 637 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO), REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 22 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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29/09/2017
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9701
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DECRETO Nº 3345, 25 DE MAIO DE 2022
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Dispõe sobre normas e procedimentos destinados à consolidação da legislação tributária do Município de Candeias/MG.
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25/05/2022
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7671
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, 22 DE MARÇO DE 2019
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“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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22/03/2019
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7040
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DECRETO Nº 1999, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
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“REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E NO MUNICÍPIO, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DAS NOTAS FISCAIS E A SUA UTILIZAÇÃO, DISCIPLINA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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24/02/2017
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5458
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LEI ORDINARIA Nº 2003, 29 DE JUNHO DE 2021
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Ratifica a 3ª (terceira) alteração no contrato de consórcio público do CIDRUS (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável, e dá outras providências.
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29/06/2021
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5131
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