Serviços| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 140, 22 DE JANEIRO DE 2020 | “DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO DE SECRETARIA MUNICIPAL; EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; ALTERA ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 132/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 22/01/2020 | 46 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 138, 22 DE JANEIRO DE 2020 | ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2020 | 43 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 141, 22 DE JANEIRO DE 2020 | “CRIA MAIS DOIS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO/AUXILIAR DE ENFERMAGEM/ESF, MAIS UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 132/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | 22/01/2020 | 40 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 139, 22 DE JANEIRO DE 2020 | CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. | 22/01/2020 | 36 |
| DECRETOS CONTÁBEIS Nº 29, 28 DE SETEMBRO DE 2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 28/09/2020 | 36 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETOS CONTÁBEIS Nº 29, 28 DE SETEMBRO DE 2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 28/09/2020 | 36 |
| DECRETOS CONTÁBEIS Nº 26, 01 DE SETEMBRO DE 2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 01/09/2020 | 32 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 138, 22 DE JANEIRO DE 2020 | ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2020 | 43 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 139, 22 DE JANEIRO DE 2020 | CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. | 22/01/2020 | 36 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 140, 22 DE JANEIRO DE 2020 | “DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO DE SECRETARIA MUNICIPAL; EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; ALTERA ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 132/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 22/01/2020 | 46 |
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