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Nº 2263

Lei Ordinaria

Data: 02/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza concessão de direito real de uso de imóveis no âmbito do PIDESC (Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Sustentável de Candeias – Lei nº 1.628/2011 e respectivas alterações) e dá outras providências.”

Nº 2262

Lei Ordinaria

Data: 02/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, visando a adequação orçamentária, para atendimento da lei federal 14.399, de 8 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura."

Nº 2261

Lei Ordinaria

Data: 02/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a lei N° 2.104, de 28 de setembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e lei 2.180, de 29 de junho de 2023, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.

Nº 2260

Lei Ordinaria

Data: 02/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências.

Nº 2249

Lei Ordinaria

Data: 02/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de imóvel, no âmbito da Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias – PIDESC (Lei nº 1.628, de 26 de setembro de 2011, e alterações), e dá outras providências.

Nº 2228

Lei Ordinaria

Data: 14/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza assinatura de Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débitos Junto ao PREVICAN (Instituto de Previdência Social do Município de Candeias e dá outras providências.”

Publicado no Diário Oficial em 14/12/2023 na edição: 1404

Nº 2194

Lei Ordinaria

Data: 22/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV) de m2 (metro quadrado) de terrenos e edificações do Município de Candeias/MG e valor venal dos imóveis para fins de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos (ITBI) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.

Nº 2199

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 12/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera o valor do imóvel descrito no item II.c, do art. 1º, da Lei 2181, de 13 de julho de 2023, que autoriza permuta de imóveis que especifica.”.

Nº 2181

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 13/06/2023

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Autoriza permuta de imóveis que especifica.

Nº 2174

Lei Ordinaria

Data: 30/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóveis que especifica.”

Nº 2171

Lei Ordinaria

Data: 30/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Política e as diretrizes de Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores e Empregados Públicos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Nº 2168

Lei Ordinaria

Data: 23/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição, cobrança, controle de prescrição, recebimento, parcelamento, cancelamento, baixa, protesto e execução judicial da Dívida Ativa do Município.

Nº 2159

Lei Ordinaria

Data: 12/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no Município de Candeias e autoriza a adesão do serviço sob a modalidade consorciada.”

Nº 2143

Lei Ordinaria

Data: 08/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Município de Candeias permutar imóveis e dá outras providências.

Nº 2139

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 20/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei 2104, de 23 de agosto de 2022, que “Autoriza permuta de imóveis que especifica.”

Nº 2120

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 04/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº. 2103, de 23 de agosto de 2022, que declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóvel que especifica.”.

Nº 2118

Lei Ordinaria

Data: 27/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre desafetação e alienação de imóveis que especifica.

Nº 2117

Lei Ordinaria

Data: 27/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza alienação de bens imóveis que especifica.

Nº 2116

Lei Ordinaria

Data: 20/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de “Vale Livro de Literatura” a ser utilizado durante o Encontro Literário do Cerrado – ELICER, e dá outras providências.

Nº 2115

Lei Ordinaria

Data: 13/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

Nº 2114

Lei Ordinaria

Data: 13/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Processo Democrático de Escolha dos Diretores das Escolas Municipais - PRODEM, em atendimento às metas dos Planos Nacional e Municipal de Educação, e dá outras providências.

Nº 2113

Lei Ordinaria

Data: 13/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a desafetação e permuta de imóvel que especifica.

Nº 2112

Lei Ordinaria

Data: 13/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a transferência de recursos financeiros, na forma de auxílio à Irmandade do Rosário do Alto Cruzeiro, CNPJ 23.783.335/0001-29.

Nº 2111

Lei Ordinaria

Data: 13/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera redação da Lei nº. 1.430, de 6 de março de 2006, que regulamenta concessão de ajuda de custo para transporte intermunicipal a estudantes e dá outras providências.”.

Nº 2110

Lei Ordinaria

Data: 13/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre desafetação de imóvel e autoriza a concessão de direito real de uso à Loja Maçônica Acácia de Candeias, CNPJ 23.759.151/0001-23, e dá outras providências.”

Nº 2119

Lei Ordinaria

Data: 04/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para destinação de recursos originários de alienação de bens móveis e imóveis que integraram o patrimônio público deste Município ao Regime Próprio de Previdência Social, para pagamento de obrigações previdenciárias, inclusive parcelamentos.

Nº 2109

Lei Ordinaria

Data: 30/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública a Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Candeias – CONSEP, associação civil de direito privado, CNPJ 05.765.642/0001-03.

Nº 2108

Lei Ordinaria

Data: 30/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo nos autos da Ação Anulatória de Ato Administrativo (Processo nº 0003406-59.2019.8.13.0120-Comarca de Candeias\MG), e dá outras providências.”

Nº 2107

Lei Ordinaria

Data: 30/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei municipal 1.803 de 07 de março de 2017, que dispõe sobre a admissão de estagiários no âmbito da administração municipal, para permitir a suspensão temporária do estágio.

Nº 2106

Lei Ordinaria

Data: 30/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza concessão real de direito de uso de imóveis à empresa PREFAZ – PRÉ-FABRICADOS DE CONCRETO LTDA, no âmbito do PIDESC (Programa de incentivos ao desenvolvimento sustentável de Candeias – Lei nº 1.628/2011 e respectivas alterações).”

Nº 2105

Lei Ordinaria

Data: 23/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Nº 2104

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 23/08/2022

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

“Autoriza permuta de imóveis que especifica.”

Nº 2103

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 23/08/2022

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóvel que especifica.

Nº 2102

Lei Ordinaria

Data: 23/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza concessão de benefício no âmbito da Política Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias – PIDESC – e dá outras providências.

Nº 2101

Lei Ordinaria

Data: 23/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre o Prêmio por Produtividade (PREPP) aos servidores municipais da Estratégia Saúde da Família que estiverem participando diretamente ou contribuindo indiretamente para o cumprimento dos indicadores estabelecidos pelo novo financiamento da Atenção Básica e indicadores estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e revoga a Lei nº 2044, de 24 de janeiro de 2022.”

Nº 2100

Lei Ordinaria

Data: 23/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza concessão de benefício no âmbito da Política Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias – PIDESC – e dá outras providências.

Nº 2099

Lei Ordinaria

Data: 17/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei municipal 1.803 de 07 de março de 2017, que dispõe sobre a admissão de estagiários no âmbito da administração municipal, para reajustar o valor da bolsa estágio de pós-graduação e revoga a Lei 2049, de 15 de fevereiro de 2022.

Nº 2098

Lei Ordinaria

Data: 17/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza transferência de recursos financeiros para a Corporação Musical Nossa Senhora das Candeias, a título de contribuição para a realização do tradicional Encontro de Bandas, na sua 23ª edição no Município de Candeias, e dá outras providências.”.

Nº 2097

Lei Ordinaria

Data: 09/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Ratifica a Terceira Alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência – CIS-URG OESTE e dá outras providências.”.

Nº 2096

Lei Ordinaria

Data: 09/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica a análise de impacto regulatório e dá outras providências.

Nº 2095

Lei Ordinaria

Data: 09/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza concessão de direito real de uso de um terreno a Associação Assistencial Stela de Castro Barreto, CNPJ 08.140.682/0001-40.”.

Nº 2094

Lei Ordinaria

Data: 28/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza transferência de recursos financeiros para o Sindicato dos Produtores Rurais de Candeias/MG, a título de contribuição para a realização da tradicional Festa do Produtor Rural e Cultural de Candeias, e dá outras providências.

Nº 2093

Lei Ordinaria

Data: 28/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera redação da Lei nº. 1.430, de 6 de março de 2006, que regulamenta concessão de ajuda de custo para transporte intermunicipal a estudantes e dá outras providências.”

Nº 2092

Lei Ordinaria

Data: 25/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a transferência de recursos financeiros, na forma de Auxílios à Associação Comunitária de Pimentas – ASCOPI – CNPJ 18.809.559/0001-22.”

Nº 2089

Lei Ordinaria

Data: 28/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), com vencimento até o dia 31 de outubro de 2021, em até 240 (duzentos e quarenta parcelas), nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021.”

Nº 2088

Lei Ordinaria

Data: 28/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Candeias – REFIS/2021, de que trata a Lei 2024, de 16 de novembro de 2021.”

Nº 2087

Lei Ordinaria

Data: 28/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza o repasse de recursos transferidos pelo Estado de Minas Gerais, oriundos de Emenda Parlamentar, à Cooperativa de Transporte e Logística Integrada do Centro Oeste Mineiro – COOTRACOM, CNPJ 16.782.333/0001-50.”.

Nº 2086

Lei Ordinaria

Data: 28/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei nº 1.750, de 1º de junho de 2015, para conceder o direito real de uso de imóvel à Real Materiais de Construção Ltda, no âmbito do PIDESC (Programa de incentivos ao desenvolvimento sustentável de Candeias/MG).”

Nº 2085

Lei Ordinaria

Data: 28/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.

Nº 2084

Lei Ordinaria

Data: 24/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza o repasse de recursos transferidos pelo Estado de Minas Gerais, oriundos de emendas parlamentares, à Caixa Escolar Presidente Kennedy, CNPJ 19677558/0001-34.”.

Seta

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