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Prefeitura Municipal de Candeias - MG
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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

LEI ORDINARIA Nº 1923, 21 DE OUTUBRO DE 2019
A Câmara Municipal de Candeias aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 
Art 1º
Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos financeiros no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para as entidades que menciona, sendo o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para Associação de Capoeira Axé Minas Brasil de Candeias inscrita no CNPJ sob o nº. 01.349.630/0001-39 e o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) para Associação Assistencial ao Idoso Stela de Castro Barreto inscrita no CNPJ sob o nº. 08.140.682/0001-40, mediante instrumento próprio a ser firmado entre as partes.
 
 
Art 2º
As despesas decorrentes da presente Lei correm por conta das seguintes Dotações Orçamentárias do Orçamento vigente:

02.07.02.13.392.0016.2060.3.3.50.43.00....................................................R$3.000,00

 02.11.02.08.244.0011.2060.3.3.50.43.00...................................................R$4.000,00

 
Art 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Prefeitura Municipal de Candeias, em 21 de Outubro de 2019.
 
Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal
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Segunda-feira a Quinta 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 Sexta-feira 8:00 às 11:00 e 12:00 às 16:00
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