A Câmara Municipal de Candeias aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1ºFica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos financeiros no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para as entidades que menciona, sendo o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para Associação de Capoeira Axé Minas Brasil de Candeias inscrita no CNPJ sob o nº. 01.349.630/0001-39 e o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) para Associação Assistencial ao Idoso Stela de Castro Barreto inscrita no CNPJ sob o nº. 08.140.682/0001-40, mediante instrumento próprio a ser firmado entre as partes.
Art 2ºAs despesas decorrentes da presente Lei correm por conta das seguintes Dotações Orçamentárias do Orçamento vigente:
02.07.02.13.392.0016.2060.3.3.50.43.00....................................................R$3.000,00
02.11.02.08.244.0011.2060.3.3.50.43.00...................................................R$4.000,00
Art 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Candeias, em 21 de Outubro de 2019.
Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal