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A Câmara Municipal de Candeias aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1ºFica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos financeiros no valor total de R$4.500,00(quatro mil e quinhentos reais), para Corporação Musical Nossa Senhora das Candeias, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.929.196/0001-00, mediante instrumento próprio a ser firmado entre as partes.
Art 2ºAs despesas decorrentes da presente Lei correm por conta das seguintes Dotações Orçamentárias do Orçamento vigente:
02.07.02.13.392.0016.2060.3.3.50.43.00 – Fonte 1.00 – ...............................4.500,00
Art 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Candeias, em 03 de Dezembro de 2019.
Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 138, 22 DE JANEIRO DE 2020 | ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2020 |
| LEI ORDINARIA Nº 1935, 17 DE JANEIRO DE 2020 | AUTORIZA ASSINATURA TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS – PREVCAN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/01/2020 |
| LEI ORDINARIA Nº 1934, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 | RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CIDRUS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2019 |
| LEI ORDINARIA Nº 1933, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1806 DE 22 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2019 |
| LEI ORDINARIA Nº 1931, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FEIRA LIVRE DE CANDEIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2019 |
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