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A Câmara Municipal de Candeias aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art 1ºFica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos financeiros no valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sob a forma de subvenção, a LUCIANO FUTEBOL CLUBE, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.783.244/0001-93, sede na comunidade dos Trindades, zona rural deste município, mediante instrumento próprio a ser firmado entre as partes.
Art 2ºPara fazer face às despesas decorrentes da presente Lei será utilizada a seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:
02.07.03.27.812.0018.2060.3.3.50.43.00 – Fonte – 100 – ......................... 3.500,00
Art 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Candeias, em 25 de Junho de 2019.
Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINARIA Nº 1885, 18 DE SETEMBRO DE 2018 | “DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS AMADORES DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG (AUXÍLIO-ATLETA), ABRE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” | 18/09/2018 |
| LEI ORDINARIA Nº 1882, 06 DE SETEMBRO DE 2018 | AUTORIZA SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA AXE MINAS BRASIL DE CANDEIAS E ASSOSIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/09/2018 |
| LEI ORDINARIA Nº 1770, 14 DE MARÇO DE 2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DESUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIVA DE CANDEIAS – CONSEP NO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/03/2016 |
| LEI ORDINARIA Nº 1766, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LAPOMIG NO EXERCÍCIO DE 2.015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/12/2015 |
| LEI ORDINARIA Nº 1765, 07 DE DEZEMBRO DE 2015 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIVA DE CANDEIAS – CONSEP NO EXERCÍCIO DE 2.015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/12/2015 |
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