“AUTORIZA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, SOB A FORMA DE SUBVENÇÃO, A LUCIANO FUTEBOL CLUBE,...

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h01

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LEI ORDINARIA Nº 1910, 25 DE JUNHO DE 2019

Assunto(s): Auxílio e Subvenções

Em vigor

A Câmara Municipal de Candeias aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

Art 1ºFica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos financeiros no valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sob a forma de subvenção, a LUCIANO FUTEBOL CLUBE, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.783.244/0001-93, sede na comunidade dos Trindades, zona rural deste município, mediante instrumento próprio a ser firmado entre as partes.

Art 2ºPara fazer face às despesas decorrentes da presente Lei será utilizada a seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:

02.07.03.27.812.0018.2060.3.3.50.43.00 – Fonte – 100 – ......................... 3.500,00

Art 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Candeias, em 25 de Junho de 2019.

Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINARIA Nº 2081, 14 DE JUNHO DE 2022	Altera e convalida os efeitos da Lei 1.993, de 4 de maio de 2021, que “Autoriza subvenção social, mediante convênio e transferência de recursos à Associação de Proteção dos Animais de Candeias (APACAN) e dá outras providências”.	14/06/2022
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LEI ORDINARIA Nº 2056, 07 DE ABRIL DE 2022	Autoriza a transferência de recursos financeiros, na forma de subvenção social à Associação de Capoeira Ache Minas Brasil.	07/04/2022
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