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A Câmara Municipal de Candeias aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1ºFica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos financeiros no valor total de R$9.000,00(nove mil reais), sendo, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para Irmandade do Rosário da Ponte, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.783.327/0001-82 e R$4.000,00 (quatro mil reais) para Associação de Grupos de Folia de Reis de Candeias CNPJ 19.230.601/0001-19, mediante instrumento próprio a ser firmado entre as partes.
Art 2ºAs despesas decorrentes da presente Lei correm por conta da seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:
02.07.02.13.392.0016.2060.3.3.50.43.00 – Fonte 1.00 – ..........................R$ 9.000,00
Art 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Candeias/MG, 09 de Agosto de 2019.
Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal.
| Ato | Ementa | Data |
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| LEI ORDINARIA Nº 1933, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1806 DE 22 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2019 |
| LEI ORDINARIA Nº 1931, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FEIRA LIVRE DE CANDEIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2019 |
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