Prefeitura Municipal de Candeias

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Endereço:

Av. Dezessete de Dezembro, nº 240

Horário de Atendimento:

Segunda a quinta de 08:00 às 11:00 de 13:00 as 17:00. Sexta feira de 08:00 às 11:00 de 13:00 as 16:00

Telefone:

(35) 3475-0119 (35) 9 9158-8381

E-mail:

ouvidoria@candeias.mg.gov.br

Responsável:

Ouvidoria

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas.

O Serviço de Informação ao Cidadão da Prefeitura de Candeias está disponível para atendimento ao público desde 2017.

Através deste serviço, o cidadão pode solicitar informações, obter orientações quanto ao acesso às informações, tramitação de processos, quanto a protocolo de documentos e requerimentos.
Esta ferramenta tem por objetivo garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública.
Os pedidos de informação poderão ser efetuados por meio FÍSICO com a Ouvidoria Municipal ou de forma ELETRÔNICA, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC):
O prazo para resposta é de até 20 dias, prorrogável para mais 10 dias quando necessário.
Recursos e reclamação: 5 dias corridos.
Os pedidos de recurso devem ser direcionados para a Procuradoria - procuradoria@candeias.mg.gov.br
Prazo para resposta de pedido de recurso: 5 dias corridos.

Formulários de pedido de informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural

Pessoa Jurídica

Formulários para interposição de recursos à negativa de acesso à informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural - 1ª Instância

Pessoa Natural - 2ª Instância

Pessoa Jurídica - 1ª Instância

Pessoa Jurídica - 2ª Instância

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes

Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 128

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Total de Solicitantes: 21 Total de Pedidos: 32 Pedidos em Aberto: 15

Pedidos Respondidos: 11 Pedidos Resolvidos: 6 Pedidos Indeferidos: 0

Assunto dos Pedidos

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Assunto	Quantidade	Porcentagem
Documentos	8	25,00%
Saúde	1	3,13%
Educação	1	3,13%
Esporte	0	0,00%
Finanças	6	18,75%
Cultura	0	0,00%
Legislação	1	3,13%
Iluminação Pública	0	0,00%
Saneamento Básico	0	0,00%
Licitações	4	12,50%
Concursos Públicos	2	6,25%
Obras	5	15,63%
Outras Informações	4	12,50%
SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL	0	0,00%
TOTAL	32

Motivos de Negativa de Respostas

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Motivos	Quantidade	Porcentagem
Dados Pessoais	0	0%
Informação sigilosa conforme LAI	0	0%
Informação sigilosa legislação específica	0	0%
Pedido exige tratamento adicional de dados	0	0%
Pedido Genérico	0	0%
Pedido Incompreensível	0	0%
Processo decisório em curso	0	0%
Outro	0	0%
TOTAL	0

Tipo de Solicitantes

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Tipo	Quantidade	Porcentagem
Pessoa Física	13	61,90%
Pessoa Jurídica	8	38,10%
TOTAL	21

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física

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Gênero	Quantidade	Porcentagem
Feminino	3	14,29%
Masculino	17	80,95%
Não Informado	1	4,76%
TOTAL	21
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo	9	0,00%
Ensino Fundamental Incompleto	0	0,00%
Ensino Médio Completo	3	0,00%
Ensino Médio Incompleto	0	0,00%
Ensino Superior Completo	6	0,00%
Ensino Superior Incompleto	0	0,00%
Pós-Graduação Completa	1	0,00%
Pós-Graduação Incompleta	0	0,00%
Mestrado Completo	0	0,00%
Mestrado Incompleto	0	0,00%
Doutorado Completo	0	0,00%
Doutorado Incompleto	0	0,00%
Não Informado	1	5,00%
TOTAL	20
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado	1	4,76%
Empresário/Empreendedor	0	0,00%
Estudante	1	4,76%
Jornalista	1	4,76%
Outra	5	23,81%
Pesquisador	0	0,00%
Professor	0	0,00%
Servidor Público Estadual	0	0,00%
Servidor Público Federal	0	0,00%
Servidor Público Municipal	1	4,76%
Não Informado	11	52,38%
TOTAL	21

Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica

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Tipo Pessoa Jurídica	Quantidade	Porcentagem
Empresa - PME	4	100,00%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa	0	0,00%
Veículo de Comunicação	0	0,00%
TOTAL	4