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Prefeitura Municipal de Candeias - MG
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 5
Acordos 2
Administração Municipal 189
Alienações 2
Alienações 5
Anistia 1
Aposentadoria 14
Aquisições 3
Aquisições 1
Associações 6
Atos Adm. Diversos 2
Auxílio e Subvenções 31
Avenidas e Ruas 1
Cargos 45
Cargos e Funções 29
Cemitérios 5
Cessões e Concessões 3
Cessões e Concessões 47
Código Tributário 3
Códigos 1
Comissões Municipais 17
Concursos 1
Conselhos Municipais 10
Construções 3
Contratações 18
Contratos 48
Contratos e Convênios 3
Convênios 36
Crédito Adic. Especial 35
Crédito Adic. Suplementar 72
Criança e Adolescente 1
Dação em Pagamento 7
Declaração de Utilid. Publi 27
Denominação de Bens 19
Desafetações 4
Desapropriações 1
Diretrizes Orçamentárias 5
Dívida Ativa 1
Doações Efetuadas 52
Educação 6
Ensino 2
Escolas Municipais 14
Estrutura Administrativa 1
Exonerações 99
Expediente 14
Feriados 4
Férias 2
Fixação de Remuneração 3
Funç. Grat/Gratificações 8
Fundos Municipais 6
Hospitais/Post. de Saúde 2
Idosos/Terceira Idade 1
Imóveis 23
Indenizações 1
Instituições Financeiras 3
Isenções 4
Leis Orçamentárias 9
Licitações 8
Limites e Perímetros 2
Lixo 1
Logradouros 12
Loteam. /Parcel. do Solo 3
Luto Oficial 1
Magistério 1
Meio Ambiente 2
Nomeações 87
Operações de Crédito 4
Orça Receita/Despesa 16
Orçamento 17
Parques 1
Particip. Societárias 1
Permutas 1
Permutas 12
Plano Diretor 1
Plano Plurianual de Invest. 8
Ponto Facultativo 18
Programas 6
Reajustes 5
Reajustes 7
Redução de Dotação 1
Regime Jurídico 1
Regulamentações 3
Ruas 6
Saneamento 5
Saúde 9
Secretarias 8
Serviços 9
Servidores Municipais 39
Subsídios 8
Taxas 4
Transporte Escolar 1
Transportes 2
Turismo 1
Urbanismo 3
Vencimentos 32
Localização Avenida 17 de Dezembro, nº 240 Centro CEP: 37280-000 - Candeias / MG
Segunda-feira a Quinta 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 Sexta-feira 8:00 às 11:00 e 12:00 às 16:00
Telefone Telefone para contato:
(35) 3833-1300
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