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CIDADÃO

CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

CHAMAMENTO PÚBLICO

Denúncia de Lotes sujos e entulhos

TRANSPARÊNCIA-PREVICAN

EMPRESA

NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFS-e

NOTA FISCAL AVULSA - NFA-e

ISSQN RETIDO / EVENTUAL

TRANSPARÊNCIA-PREVICAN

SERVIDOR

Acompanhe-nos:

Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Abonos	5
Acordos	2
Administração Municipal	273
Ajuda de custo	3
Alienações	8
Alienações	2
Anistia	1
Aposentadoria	14
Aquisições	4
Aquisições	1
Associações	12
Atos Adm. Diversos	2
Auxílio e Subvenções	38
Avenidas e Ruas	1
Capacitação	1
Cargos	46
Cargos e Funções	42
Cemitérios	5
Cessões e Concessões	60
Cessões e Concessões	3
Código Tributário	7
Códigos	1
Códigos de Obras	3
Códigos de Posturas	1
Comissões Municipais	17
Concessão de Benefício	3
Concessão de Diária e Ressarcimento de despesas	4
Concursos	3
Confissão de dívida	2
Conselhos Municipais	11
Construções	3
Contratações	28
Contratos	51
Contratos e Convênios	4
Convênio de Cooperação	1
Convênios	39
Crédito Adic. Especial	39
Crédito Adic. Suplementar	75
Criança e Adolescente	2
Dação em Pagamento	7
Declaração de Utilid. Publi	33
Denominação de Bens	23
Desafetações	8
Desapropriações	6
Desapropriações/Desafetações	3
Diretrizes Orçamentárias	9
Dívida Ativa	2
Doações Efetuadas	54
Economia	1
Educação	8
Ensino	2
Escolas Municipais	14
Estrutura Administrativa	1
Exonerações	100
Expediente	14
Feriados	5
Férias	2
Fiscalização Tributária	1
Fixação de Remuneração	3
Funç. Grat/Gratificações	12
Fundos Municipais	6
Hospitais/Post. de Saúde	2
Idosos/Terceira Idade	1
Imóveis	24
Indenizações	1
Instituições Financeiras	3
Isenções	4
Lei Orgânica	1
Leis Orçamentárias	12
Licitações	8
Limites e Perímetros	3
Lixo	1
Logradouros	12
Loteam. /Parcel. do Solo	4
Luto Oficial	1
Magistério	1
Medidas Sanitárias	2
Meio Ambiente	2
Nomeações	87
Normativas	1
Novo Plano Diretor	1
Operações de Crédito	4
Orça Receita/Despesa	18
Orçamento	17
Parques	1
Particip. Societárias	1
Permutas	24
Permutas	1
Permutas Efetuadas	1
Piso Salarial	1
Plano Diretor	2
Plano Plurianual de Invest.	9
Planta Genérica de Valores	1
Ponto Facultativo	18
Prêmio de produtividade	2
Programas	8
Quadro de pessoal	1
Reajustes	5
Reajustes	8
Redução de Dotação	1
Regime Jurídico	2
Regulamentações	6
Repasses financeiros	3
Ruas	6
Saneamento	5
Saúde	11
Secretarias	8
Serviços	9
Servidores Municipais	43
Subsídios	12
Subsídios	3
Taxas	4
Transferência de recursos	4
Transporte Escolar	1
Transportes	2
Turismo	1
Urbanismo	3
Vencimentos	32
Vencimentos e Salários	11

Seta

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 18/07/2025 15:38