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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Abonos	5
Acordos	2
Administração Municipal	272
Ajuda de custo	3
Alienações	8
Alienações	2
Anistia	1
Aposentadoria	14
Aquisições	1
Aquisições	4
Associações	12
Atos Adm. Diversos	2
Auxílio e Subvenções	38
Avenidas e Ruas	1
Cargos	45
Cargos e Funções	32
Cemitérios	5
Cessões e Concessões	58
Cessões e Concessões	3
Código Tributário	3
Códigos	1
Códigos de Obras	3
Comissões Municipais	17
Concessão de Benefício	3
Concessão de Diária e Ressarcimento de despesas	2
Concursos	1
Confissão de dívida	1
Conselhos Municipais	11
Construções	3
Contratações	26
Contratos	51
Contratos e Convênios	4
Convênio de Cooperação	1
Convênios	39
Crédito Adic. Especial	39
Crédito Adic. Suplementar	74
Criança e Adolescente	2
Dação em Pagamento	7
Declaração de Utilid. Publi	33
Denominação de Bens	23
Desafetações	7
Desapropriações	6
Desapropriações/Desafetações	3
Diretrizes Orçamentárias	8
Dívida Ativa	1
Doações Efetuadas	53
Economia	1
Educação	8
Ensino	2
Escolas Municipais	14
Estrutura Administrativa	1
Exonerações	99
Expediente	14
Feriados	4
Férias	2
Fixação de Remuneração	3
Funç. Grat/Gratificações	9
Fundos Municipais	6
Hospitais/Post. de Saúde	2
Idosos/Terceira Idade	1
Imóveis	24
Indenizações	1
Instituições Financeiras	3
Isenções	4
Lei Orgânica	1
Leis Orçamentárias	10
Licitações	8
Limites e Perímetros	2
Lixo	1
Logradouros	12
Loteam. /Parcel. do Solo	3
Luto Oficial	1
Magistério	1
Medidas Sanitárias	1
Meio Ambiente	2
Nomeações	87
Operações de Crédito	4
Orça Receita/Despesa	18
Orçamento	17
Parques	1
Particip. Societárias	1
Permutas	1
Permutas	20
Plano Diretor	2
Plano Plurianual de Invest.	8
Ponto Facultativo	18
Prêmio de produtividade	2
Programas	7
Reajustes	5
Reajustes	8
Redução de Dotação	1
Regime Jurídico	1
Regulamentações	3
Repasses financeiros	3
Ruas	6
Saneamento	5
Saúde	11
Secretarias	8
Serviços	9
Servidores Municipais	43
Subsídios	2
Subsídios	11
Taxas	4
Transferência de recursos	4
Transporte Escolar	1
Transportes	2
Turismo	1
Urbanismo	3
Vencimentos	32
Vencimentos e Salários	3

Seta

Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023

Portal atualizado em: 29/03/2023 16:28