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Prefeitura Municipal de Candeias - MG
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 5
Acordos 2
Administração Municipal 264
Alienações 5
Alienações 2
Anistia 1
Aposentadoria 14
Aquisições 1
Aquisições 4
Associações 12
Atos Adm. Diversos 2
Auxílio e Subvenções 33
Avenidas e Ruas 1
Cargos 45
Cargos e Funções 32
Cemitérios 5
Cessões e Concessões 48
Cessões e Concessões 3
Código Tributário 3
Códigos 1
Comissões Municipais 17
Concursos 1
Conselhos Municipais 11
Construções 3
Contratações 21
Contratos 50
Contratos e Convênios 3
Convênios 39
Crédito Adic. Especial 38
Crédito Adic. Suplementar 72
Criança e Adolescente 2
Dação em Pagamento 7
Declaração de Utilid. Publi 28
Denominação de Bens 23
Desafetações 4
Desapropriações 4
Diretrizes Orçamentárias 7
Dívida Ativa 1
Doações Efetuadas 53
Educação 8
Ensino 2
Escolas Municipais 14
Estrutura Administrativa 1
Exonerações 99
Expediente 14
Feriados 4
Férias 2
Fixação de Remuneração 3
Funç. Grat/Gratificações 9
Fundos Municipais 6
Hospitais/Post. de Saúde 2
Idosos/Terceira Idade 1
Imóveis 24
Indenizações 1
Instituições Financeiras 3
Isenções 4
Leis Orçamentárias 9
Licitações 8
Limites e Perímetros 2
Lixo 1
Logradouros 12
Loteam. /Parcel. do Solo 3
Luto Oficial 1
Magistério 1
Medidas Sanitárias 1
Meio Ambiente 2
Nomeações 87
Operações de Crédito 4
Orça Receita/Despesa 17
Orçamento 17
Parques 1
Particip. Societárias 1
Permutas 1
Permutas 17
Plano Diretor 2
Plano Plurianual de Invest. 8
Ponto Facultativo 18
Programas 6
Reajustes 5
Reajustes 7
Redução de Dotação 1
Regime Jurídico 1
Regulamentações 3
Ruas 6
Saneamento 5
Saúde 11
Secretarias 8
Serviços 9
Servidores Municipais 42
Subsídios 11
Taxas 4
Transporte Escolar 1
Transportes 2
Turismo 1
Urbanismo 3
Vencimentos 32
Vencimentos e Salários 2
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
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