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3054 atos encontrados

Nº 2263

Lei Ordinaria

Data: 02/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza concessão de direito real de uso de imóveis no âmbito do PIDESC (Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Sustentável de Candeias – Lei nº 1.628/2011 e respectivas alterações) e dá outras providências.”

Nº 2262

Lei Ordinaria

Data: 02/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, visando a adequação orçamentária, para atendimento da lei federal 14.399, de 8 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura."

Nº 2261

Lei Ordinaria

Data: 02/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a lei N° 2.104, de 28 de setembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e lei 2.180, de 29 de junho de 2023, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.

Nº 2260

Lei Ordinaria

Data: 02/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências.

Nº 3771

Decreto

Data: 06/06/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a redação do Decreto nº 3697, de 18 de dezembro de 2023.

Nº 3766

Decreto

Data: 16/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto n°. 3701 de 18 de dezembro de 2023 que aprovou o Calendário Tributário do Município de Candeias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Nº 2249

Lei Ordinaria

Data: 02/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de imóvel, no âmbito da Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias – PIDESC (Lei nº 1.628, de 26 de setembro de 2011, e alterações), e dá outras providências.

Nº 3726

Decreto

Anexos

Data: 05/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova Instruções Normativas (SIAFIC) da Controladoria Geral do Município.

Nº 209

Lei Complementar

Vínculos

Data: 30/01/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a alínea “d” da Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para equiparar o símbolo P01 ao valor do salário mínimo vigente e para equiparar os símbolos C01 e E01 ao piso nacional de que trata §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.”

Nº 3700

Decreto

Data: 18/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública municipal.

Nº 2228

Lei Ordinaria

Data: 14/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza assinatura de Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débitos Junto ao PREVICAN (Instituto de Previdência Social do Município de Candeias e dá outras providências.”

Publicado no Diário Oficial em 14/12/2023 na edição: 1404

Nº 2194

Lei Ordinaria

Data: 22/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV) de m2 (metro quadrado) de terrenos e edificações do Município de Candeias/MG e valor venal dos imóveis para fins de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos (ITBI) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.

Nº 204

Lei Complementar

Vínculos

Data: 13/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para criar duas Funções Gratificadas (GESAP e GEMED) e dá outras providências”.

Nº 203

Lei Complementar

Vínculos

Data: 13/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, e dá outras providências.”.

Nº 201

Lei Complementar

Vínculos

Data: 13/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, para criar cargos de provimento efetivo, criar cargos comissionados, e dá outras providências.”.

Nº 2199

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 12/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera o valor do imóvel descrito no item II.c, do art. 1º, da Lei 2181, de 13 de julho de 2023, que autoriza permuta de imóveis que especifica.”.

Nº 2181

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 13/06/2023

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Autoriza permuta de imóveis que especifica.

Nº 3573

Decreto

Data: 30/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Plano Anual de Fiscalização Tributária do Município de Candeias para o ano-calendário de 2024 e dá outras providências.

Nº 2174

Lei Ordinaria

Data: 30/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóveis que especifica.”

Nº 2172

Lei

Vínculos

Data: 30/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei 2046, de 24 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre viagem a serviço ou em missão oficial, concessão de diária e ressarcimento de despesas, a servidores e agentes políticos municipais.”

Nº 2171

Lei Ordinaria

Data: 30/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Política e as diretrizes de Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores e Empregados Públicos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Nº 200

Lei Complementar

Vínculos

Data: 30/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para equiparar o menor símbolo de vencimento dos servidores municipais ao valor do salário mínimo vigente; adequar o vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias ao piso nacional e dá outras providências”.

Nº 2168

Lei Ordinaria

Data: 23/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição, cobrança, controle de prescrição, recebimento, parcelamento, cancelamento, baixa, protesto e execução judicial da Dívida Ativa do Município.

Nº 198

Lei Complementar

Vínculos

Data: 15/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei complementar nº 637, de 22 dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal).

Nº 193

Lei Complementar

Vínculos

Data: 11/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para conceder revisão geral anual de 4% (quatro por cento) aos servidores municipais ocupantes de cargos comissionados”.

Nº 192

Lei Complementar

Vínculos

Data: 11/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para aumentar a quantidade cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Cuidador, criar mais três Funções Gratificadas, sendo duas COSAU e uma GEMDA, e extingue a função gratificada CODRA e dá outras providências”.

Nº 2159

Lei Ordinaria

Data: 12/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no Município de Candeias e autoriza a adesão do serviço sob a modalidade consorciada.”

Nº 188

Lei Complementar

Vínculos

Data: 01/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para conceder revisão geral anual de 4% (quatro por cento) aos servidores municipais efetivos e contratados e dá outras providências”.

Nº 186

Lei Complementar

Vínculos

Data: 01/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para alterar os símbolos de vencimento do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate à Endemias, em conformidade com os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal”.

Nº 2143

Lei Ordinaria

Data: 08/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Município de Candeias permutar imóveis e dá outras providências.

Nº 185

Lei Complementar

Vínculos

Data: 08/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para equiparar o menor símbolo de vencimento dos servidores municipais ao valor do salário mínimo vigente, fixar os valores das funções gratificadas e dá outras providências”.

Nº 2139

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 20/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei 2104, de 23 de agosto de 2022, que “Autoriza permuta de imóveis que especifica.”

Nº 182

Lei Complementar

Vínculos

Data: 20/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para criar cargos comissionados e de provimento efetivo, ampliar a quantidade de função gratificada GEFAZ e dá outras providencias”.

--

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS

Data: 13/12/2022

Situação: Em vigor

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS

Nº 2133

Lei

Data: 08/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza doação de lotes para construção de unidades habitacionais de interesse social no âmbito do Programa de Habitação de Interesse Social do Município e dá outras providências.”

Nº 181

Lei Complementar

Vínculos

Data: 08/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº. 148, de 22 de abril de 2020 (Plano Diretor do Município de Candeias) para ampliar o perímetro urbano da sede do Município, e dá outras providencias.”

Nº 180

Lei Complementar

Vínculos

Data: 10/11/2022

Autoria: Executivo

Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e estabelece o novo plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais.

Nº 177

Lei Complementar

Vínculos

Data: 25/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar 132, de 22 de março de 2019, e dá outras providências.

Nº 3433

Decreto

Data: 14/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera redação do Decreto nº. 1.503, de 16 de novembro de 2011, que aprovou o loteamento “Alto do Cruzeiro III.”.

Nº 2120

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 04/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº. 2103, de 23 de agosto de 2022, que declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóvel que especifica.”.

Nº 2118

Lei Ordinaria

Data: 27/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre desafetação e alienação de imóveis que especifica.

Nº 2117

Lei Ordinaria

Data: 27/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza alienação de bens imóveis que especifica.

Nº 176

Lei Complementar

Vínculos

Data: 27/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a Brigada Municipal do Município de Candeias, Estado de Minas Gerais, cria o cargo de provimento efetivo de brigadista, altera os anexos I e II da Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, para incluir o cargo de Brigadista e dá outras providências.”

Nº 175

Lei Complementar

Vínculos

Data: 27/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.

Nº 2116

Lei Ordinaria

Data: 20/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de “Vale Livro de Literatura” a ser utilizado durante o Encontro Literário do Cerrado – ELICER, e dá outras providências.

Nº 2115

Lei Ordinaria

Data: 13/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

Nº 2114

Lei Ordinaria

Data: 13/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Processo Democrático de Escolha dos Diretores das Escolas Municipais - PRODEM, em atendimento às metas dos Planos Nacional e Municipal de Educação, e dá outras providências.

Nº 2113

Lei Ordinaria

Data: 13/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a desafetação e permuta de imóvel que especifica.

Nº 2112

Lei Ordinaria

Data: 13/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a transferência de recursos financeiros, na forma de auxílio à Irmandade do Rosário do Alto Cruzeiro, CNPJ 23.783.335/0001-29.

Nº 2111

Lei Ordinaria

Data: 13/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera redação da Lei nº. 1.430, de 6 de março de 2006, que regulamenta concessão de ajuda de custo para transporte intermunicipal a estudantes e dá outras providências.”.

Seta

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