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LEI ORDINARIA Nº 1930, 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Assunto(s): Turismo
Em vigor
A Câmara Municipal de Candeias aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art 1ºO Departamento de Cultura e Turismo de que tratam o inciso V do art. 33 e o art. 61 da Lei complementar nº.: 50 de 1º de Dezembro de 2.008 passa a denominar-se Departamento de Cultura, Patrimônio Cultural e Turismo.
Art 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Candeias, em 12 de Dezembro de 2019.
Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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