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Prefeitura Municipal de Candeias - MG
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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

LEI ORDINARIA Nº 1930, 12 DE DEZEMBRO DE 2019
A Câmara Municipal de Candeias aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

 
Art 1º
O Departamento de Cultura e Turismo de que tratam o inciso V do art. 33 e o art. 61 da Lei complementar nº.: 50 de 1º de Dezembro de 2.008 passa a denominar-se Departamento de Cultura, Patrimônio Cultural e Turismo.

 
Art 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    
Prefeitura Municipal de Candeias, em 12 de Dezembro de 2019.
 
Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal
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Segunda-feira a Quinta 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 Sexta-feira 8:00 às 11:00 e 12:00 às 16:00
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