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TODAS
Decreto
Decretos Contábeis
Estatuto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinaria
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Concessão de Diária e Ressarcimento de despesas
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-- Desapropriações
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Lei Orgânica
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teste 2
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Decretos Contábeis
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Lei
Lei Complementar
Lei Ordinaria
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Anexos
Vínculos
Gostei
96
atos encontrados
Nº 817
Lei Ordinaria
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Data:
29/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. DE CANDEIAS-MG.
Nº 816
Lei Ordinaria
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Data:
29/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS-MG
Nº 814
Lei Ordinaria
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Data:
29/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS
Nº 815
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
29/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA DOAÇÃO DE LOTES A BENEFICIÁRIOS SORTEADOS
Nº 813
Lei Ordinaria
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Data:
29/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO
Nº 812
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
22/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RETIFICA O ÍTEM 04, DO ARTIGO 1º , DA LEI Nº 744, DE 05 DE MAIO DE 1.992"
Nº 811
Lei Ordinaria
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Data:
22/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Nº 810
Lei Ordinaria
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Data:
22/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Nº 809
Lei Ordinaria
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Data:
22/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DOAR LOTE
Nº 808
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
15/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 799, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1992
Nº 807
Lei Ordinaria
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Data:
15/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS-MG
Nº 806
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
15/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 799, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1.992
Nº 805
Lei Ordinaria
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Data:
15/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO“
Nº 804
Lei Ordinaria
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Data:
09/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OBRA DE ASSISTÊNCIA AOS MENDIGOS
Nº 803
Lei Ordinaria
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Data:
09/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS
Nº 802
Lei Ordinaria
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Data:
09/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DOAR BENS MÓVEIS QUE MENCIONA
Nº 801
Lei Ordinaria
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Data:
09/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.
Nº 800
Lei Ordinaria
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Data:
09/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO EA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS-MG.
Nº 2
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
01/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI Nº 653/90
Nº 799
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
01/12/1992
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÍ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Nº 798
Lei Ordinaria
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Data:
01/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS A CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 797
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
01/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA DOAÇÃO DE LOTES A BENEFICIÁRIOS SORTEADOS
Nº 796
Lei Ordinaria
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Data:
01/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE APOSTILAMENTO DE SERVIDOR
Nº 795
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
01/12/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Nº 794
Lei Ordinaria
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Data:
01/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS COM PAGAMENTOS DE ENCARGOS MORATÓRIOS
Nº 793
Lei Ordinaria
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Data:
01/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS-MG.
Nº 792
Lei Ordinaria
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Data:
01/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DOAR TERRENO
Nº 791
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
01/12/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
ALTERA LIMITES DO PERÍMETRO URBANO
Nº 790
Lei Ordinaria
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Data:
24/11/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1993/1995.
Nº 789
Lei Ordinaria
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Data:
24/11/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.993.
Nº 788
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
17/11/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL DE 20/10/ 92.
Nº 787
Lei Ordinaria
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Data:
17/11/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO“
Nº 786
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
17/11/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 779 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1992
Nº 785
Lei Ordinaria
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Data:
17/11/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ANULA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS-MG.
Nº 784
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
17/11/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
AUTORIZA EXECUTIVO A PAGAR CONTAS DE ÁGUA DE CONTRIBUINTES CUJO CONSUMO MENSAL NÃO ULTRAPASSE O MÍNIMO.
Nº 783
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
17/11/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 771 DE 18 DE SETEMBRO DE 1992
Nº 782
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
17/11/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
AUTORIZA EXECUTIVO A PAGAR CONTAS DE LUZ DE CONTRIBUINTES CUJO CONSUMO MENSAL NO ULTRAPASSE O MÍNIMO.
Nº 781
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
10/11/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE I.P.T.U.
Nº 780
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
10/11/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS PÚBLICAS
Nº 779
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
10/11/1992
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
AUTORIZA EXECUTIVO A DOAR PARA APAE, IMÓVEL QUE MENCIONA
Nº 778
Lei Ordinaria
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Data:
10/11/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS
Nº 777
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
20/10/1992
Situação:
Revogada Parcialmente
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOS RE A FORMA DE REPASSE DOS RECURSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS - MG.
Nº 776
Lei Ordinaria
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Data:
20/10/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS - MG.
Nº 775
Lei Ordinaria
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Data:
20/10/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RATIFICA O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 774
Lei Ordinaria
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Data:
29/09/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Da nova Denominação a Logradouros Públicos.
Nº 773
Lei Ordinaria
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Data:
24/09/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ NOME AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CANDEIAS."
Nº 772
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
22/09/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ART. 3º , O PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º E ART. 5º DA LEI Nº 771, DE 18/09/92.
Nº 771
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
18/09/1992
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR LOTES DE TERRENOS PARA FAMÍLIAS RESIDENTES NO MUNICÍ-PIO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PRÓPRIAS.
Nº 770
Lei Ordinaria
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Data:
18/09/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS-MG.
Nº 769
Lei Ordinaria
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Data:
15/09/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
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