DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA DOAÇÃO DE LOTES A BENEFICIÁRIOS SORTEADOS

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LEI ORDINARIA Nº 797, 01 DE DEZEMBRO DE 1992

Assunto(s): Doações Efetuadas

Em vigor

DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA DOAÇÃO DE LOTES A BENEFICIÁRIOS SORTEADOS" .

O Povo do Município de Candeias, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica ratificada a doação dos lotes urbanos, feita a beneficiários selecionados mediante sorteio, na forma da Lei Orgânica, art. 111, § 3º e 4º , consoante a Lei Municipal nº 771, de 18 de Setembro de 1.992, com as alterações posteriores.

Art 2º Os beneficiários de lotes sorteados são os seguintes com os respectivos lotes:

QUADRA I:
Lote nº	Nome do Donatário:
01	José Antonio Misael
03	Gaspar Olímpio das Chagas
04	Gonçalo José Machado
05	Vander Ribeiro Silva
06	Ronaldo Tomaz Nascimento
07	Geraldo Pedro Rodrigues
08	Vicente Mariano Sobrinho
09	Luiz Carlos Machado
10	Divino Pedro da Rocha
11	José Maria Lino
12	Acacio Cecílio da Trindade
14	Júlio César da Mata
15	Sebastião Cassiano Costa
16	Sebastião Vicente Moreira
17	Maurilio Almeida de Morais
19	Cícero José Bezerra
20	Edison Antunes Costa
21	João Machado Pereira
22	Izabel Martins Rodrigues Lopes
23	Armando Borges
24	Valdeli Adão da Silva
25	Nilson Plácido Oliveira
26	Rinaldo Guimarães da silva

QUADRA 2
Lote nº	Nome do Donatário:
01	Hudson Xisto de Araújo
02	José Carlos da silva
03	Irene Miranda de Oliveira
04	João Claudino Vieira Sobrinho
05	José Sebastião Moreira Filho
06	Angela Aparecida Rodrigues
07	Afonsa Aparecida Machado
08	Salvado Francisco Lopes
10	Nivaldo Rodrigues Moreira
11	Antonio Bezerra
12	Maria de Fátima Moura
13	Paulo Roberto Gibran
14	Tereza Conceição da Silva
15	Ana Francisca Nascimento
16	Gilberto Luiz Ferreira
17	Tadeu Fernandes Basílio
18	Expedito Corral da Mata
19	Aristeu Evangelista
20	José Nunes Neto
21	José Ribeiro de Alcântara
22	João Batista Vieira
23	Maria Madalena da Mata
24	Antonio Pedro Alves Filho
25	José Luiz da silva
26	Nelson Luiz Ferreira

QUADRA 3:
Lote nº	Nome do Donatário:
01	Maria Lúcia Ricardo
02	Antonio Mário Ferreira
03	Divino Eterno Corral da Mata
04	Nelci Vicente Almeida
05	Joel Jeremias
06	Geraldo Pedro Machado Enes
07	Antonio Clarete Ferreira
08	Aparício Lourenço dos Reis
09	Nilton Martins Ferreira
10	Luiz Pereira da silva
11	Terezinha de Morais Silva
12	Raimundo Francisco de Sousa
13	Antonio Mizael da silva
14	Carlos Roberto Laurindo
15	Edmar Franco
16	Antonia Luiza da Silva
17	José Emerenciano Lage
18	Celso das Chagas Sobrinho
19	Zeli Guimarães de Souza Oliveira
20	Gilmar Adão da Silva
21	Paulo Roberto da Silva
22	João Antonio da Cunha
24	Ivani Rodrigues da silva
25	José Donizete de Almeida
26	Rosa Maria Rodantina

QUADRA 4:
Lote nº	Nome do Donatário:
01	Tereza Aparecida de Melo
02	Longuinho Cândido da Silva
03	Luiz Gonzaga de Oliveira
04	Ana Maria Rezende
05	Divino Donizete de Souza
06	Amador Misael da Silva
07	Euclidia Ana Marcos
08	Joaquim Elias
09	Otávio José Luiz
11	Divino Cândido Pereira
12	Francisco de Assis Salu
13	Antonio Joaquim de Melo
17	Vicente Ribeiro Filho
19	Silvana Maria de Alcântara
20	Adilson de Souza Silveira
21	José Vieira de Lima
22	Marli Bernardino Diniz
23	Oraci Francisca Ferreira
24	João Segundo da Trindade
25	Antonio de Padua

Art 3º Os beneficiários sorteados e que não comparecerem à Prefeitura para regularizarem sua situação, no prazo de 10(dez) dias, a partir da promulgação desta Lei. serão substituídos por novo sorteio, ficando o Executivo autorizado a outorgar a respectiva escritura, mediante simples comunicação à Câmara Municipal para a ratificação.

Art 4º O não cumprimento do disposto nesta Lei, com destinação exclusiva de moradia popular, implicará na rever são do imóvel ao patrimônio público.

Art 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Candeias, em 1º de Dezembro de 1992.

RAYMUNDO BERNARDINO FILHO
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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