LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 15 DE DEZEMBRO DE 2014
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Lei Complementar nº 89 - “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de CANDEIAS e dá outras providências".
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15/12/2014
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LEI ORDINARIA Nº 1145, 03 DE ABRIL DE 2000
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DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO PARA FINS DE APOSTILAMENTO E APOSENTADORIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/04/2000
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LEI ORDINARIA Nº 977, 10 DE MARÇO DE 1997
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REVOGA LEI Nº 966, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.996, QUE TRATA DE APOSTILAMENTO E APOSENTADORIA
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10/03/1997
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LEI ORDINARIA Nº 976, 10 DE MARÇO DE 1997
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REVOGA LEI Nº 795 DE 01/12/92, TRATA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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10/03/1997
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DECRETO Nº 19, 03 DE AGOSTO DE 1984
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Aposenta por tempo de serviço a funcionária Ercília Martins Alves e, contém outras providências.
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03/08/1984
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