Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Candeias - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Candeias - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINARIA Nº 814, 29 DE DEZEMBRO DE 1992
Assunto(s): Permutas
Em vigor
 
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS

O Povo do Município de Candeias, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu. Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a permutar, em condições iguais, um lote de terreno de propriedade do Município, localizado na Rua Expedicionário Moncef, com área de 468m2, sendo 15,70m de frente que dá para a Rua acima citado, 29,80m de um lado em divisas com espólio de Florípedes Ribeiro da Silva , 29,80m do outro lado em divisas com Jose Modesto e 15,70m de fundos em divisas com terreno do Município, por outro imóvel com a mesma área, ou sejam 468,00m, de propriedade de Gianaci Giannasi, localizado no prolongamento da Rua Padre Dionízio, sendo 12.00m de frente e fundos, 39,00m de um lado em divisas com Sebastião Salatiel, e 39,00m do outro lado, em divisas com a mesma Gianaci Giannasi,

Art 2º A presente permuta visa dar ao Município, condições para a abertura da Rua "PROLONGAMENTO PADRE DIONÍZIO:

Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Art 4º Revogam-se as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Candeia-, em 29 de Dezembro de 1992


RAYMUNDO BERNARDINO FILHO
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINARIA Nº 2113, 13 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a desafetação e permuta de imóvel que especifica. 13/09/2022
LEI ORDINARIA Nº 2104, 23 DE AGOSTO DE 2022 “Autoriza permuta de imóveis que especifica.” 23/08/2022
LEI ORDINARIA Nº 2070, 11 DE MAIO DE 2022 Autoriza permuta de imóvel com Sindicato dos Produtores Rurais de Candeias e dá outras providências. 11/05/2022
LEI ORDINARIA Nº 1991, 13 DE ABRIL DE 2021 Autoriza permuta de imóvel com Willian Apolinário Barbosa 06917484628, CNPJ 35.620.562/0001-12, e dá outras providências. 13/04/2021
LEI ORDINARIA Nº 1969, 28 DE SETEMBRO DE 2020 AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM JOÃO TEIXEIRA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/09/2020
Minha Anotação
×
LEI ORDINARIA Nº 814, 29 DE DEZEMBRO DE 1992
Código QR
LEI ORDINARIA Nº 814, 29 DE DEZEMBRO DE 1992
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia