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Lei Paulo Gustavo

O que é a Lei Paulo Gustavo?

Lei que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

Para quem é a Lei?

Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo: Pessoas físicas; Empresas; Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil. Para receber a verba, é imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue na área de cultura. Além disso, o projeto deve ser de uma das seguintes áreas especificadas no edital.



Baixe os Editais e os anexos.

Arquivos Vinculados
Edital_01_- Lei Paulo Gustavo - Audiovisual
05/08/2024
Sem categoria | Edital_01_- Lei Paulo Gustavo - Audiovisual
Anexo I - Formulário de Inscrição e Apresentação de Plano de Trabalho
05/08/2024
Sem categoria | Anexo I - Formulário de Inscrição e Apresentação de Plano de Trabalho
Anexo II - Termo de Autorização de Uso de Obras direitos autorais
05/08/2024
Sem categoria | Anexo II - Termo de Autorização de Uso de Obras direitos autorais
Anexo III - Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz
08/05/2024
Sem categoria | Anexo III - Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz
Anexo IV - Informações de Dados Bancários
08/05/2024
Sem categoria | Anexo IV - Informações de Dados Bancários
Anexo V - Declaração Étnico-Racial
05/08/2024
Sem categoria | Anexo V - Declaração Étnico-Racial
Anexo VI - Declaração de Projeto Inédito
05/08/2024
Sem categoria | Anexo VI - Declaração de Projeto Inédito
Anexo VII - Planilha de Previsão Orçamentária
05/08/2024
Sem categoria | Anexo VII - Planilha de Previsão Orçamentária
Anexo VIII - Termo de Anuência dos Envolvidos
05/08/2024
Sem categoria | Anexo VIII - Termo de Anuência dos Envolvidos
Anexo IX - Minuta do Termo de Compromisso
05/08/2024
Sem categoria | Anexo IX - Minuta do Termo de Compromisso
Anexo X - Formulário para Recursos
05/08/2024
Sem categoria | Anexo X - Formulário para Recursos
Anexo XI - Execução do Objeto
05/08/2024
Sem categoria | Anexo XI - Execução do Objeto
Anexo XII - Termo Autorização de Menores
05/08/2024
Sem categoria | Anexo XII - Termo Autorização de Menores
Anexo XIII - Links para emissão das certidões
05/08/2024
Sem categoria | Anexo XIII - Links para emissão das certidões
Anexo  - XIV - RECUROS
02/09/2024
Sem categoria | Anexo - XIV - RECUROS
ORIENTAÇÃO USO DA LOGO
05/08/2024
Sem categoria | ORIENTAÇÃO USO DA LOGO
Edital_02_- Lei Paulo Gustavo - Demais áreas da cultura
05/08/2024
Sem categoria | Edital_02_- Lei Paulo Gustavo - Demais áreas da cultura
Anexo I - Formulário de Inscrição
05/08/2024
Sem categoria | Anexo I - Formulário de Inscrição
Anexo II - Declaração de Representação de Grupo
05/08/2024
Sem categoria | Anexo II - Declaração de Representação de Grupo
Anexo III - Recibo de Premiação Cultural
05/08/2024
Sem categoria | Anexo III - Recibo de Premiação Cultural
Anexo IV - Declaração Étnico-Racial
05/08/2024
Sem categoria | Anexo IV - Declaração Étnico-Racial
Anexo V - Links para emissão das certidões
05/08/2024
Sem categoria | Anexo V - Links para emissão das certidões
Anexo  - VI - RECUROS
02/09/2024
Sem categoria | Anexo - VI - RECUROS
LPG - PUBLICAÇÃO  01 - JUSTIFICATIVA E CORNOGRAMA
05/09/2024
Sem categoria | LPG - PUBLICAÇÃO 01 - JUSTIFICATIVA E CORNOGRAMA
LPG - PUBLICAÇÃO  02 - RESULTADO ETAPA DE ANÁLISE
05/09/2024
Sem categoria | LPG - PUBLICAÇÃO 02 - RESULTADO ETAPA DE ANÁLISE
LPG - PUBLICAÇÃO  03 - RESULTADO FINAL
10/09/2024
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