AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINARIA Nº 811, 22 DE DEZEMBRO DE 1992

Assunto(s): Doações Efetuadas

Em vigor

AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

O Povo do Município de Candeias, por seus representantes na câmara Municipal, aprovou e eu. Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a doar para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Candeias SINDICAN, os bens móveis de propriedade do Município, descritos no anexo I, desta Lei.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Candeias, em 22 de Dezembro de 1992.

RAYMUNDO BERNARDINO FILHO
Prefeito Municipal

ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N? 811 de 22 de dezembro de 1992

DISCRIMINAÇÃO	quantidade
Mesa com gavetas com chave	02
Cadeiras com estofado	03
Maquina de datilografia manual Olivetti	02
Cadeira de madeira	04
Máquina de calcular	01
Estante de Aço	01
Telefone/Linha u? 833-1169	01
Arquivo de Aço	01
Escrivaninha	01
Ventilador	01

Candeias, 22 de Dezembro de 1992.

RAYMUNDO BERNARDINO FILHO
Prefeito Municipal
Candeias-MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 2133, 08 DE DEZEMBRO DE 2022	“Autoriza doação de lotes para construção de unidades habitacionais de interesse social no âmbito do Programa de Habitação de Interesse Social do Município e dá outras providências.”	08/12/2022
LEI ORDINARIA Nº 1960, 11 DE AGOSTO DE 2020	AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA USO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	11/08/2020
LEI ORDINARIA Nº 1754, 29 DE JUNHO DE 2015	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/06/2015
LEI ORDINARIA Nº 1744, 30 DE MARÇO DE 2015	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/03/2015
LEI ORDINARIA Nº 1701, 04 DE NOVEMBRO DE 2013	AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA RECICLAGEM COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. (PROVERDE).	04/11/2013

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume