ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 799, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1992"
O Povo do Município de Candeias, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu. Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica alterada a redação do Art. 1º da Lei 799 de 1º de Dezembro de 1.992 para incluir como beneficiário/donatário do lote nº 09, quadra 01, o Sr. José Messias Fernandes, em substituição ao beneficiário José Antonio Ferreira que desistiu da doação.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Candeias, em 15 de Dezembro de 1992.
RAYMUNDO BERNARDINO FILHO
Prefeito Municipal