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LEI ORDINARIA Nº 803, 09 DE DEZEMBRO DE 1992
Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COORPORAÇÂO MUSICAL NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS
O Povo do Município de Candeias, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu. Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica declarada de utilidade pública a Coorporação Musical Nossa Senhora das Candeias, com sede nesta cidade, entidade sai fins lucrativos, com finalidade de satisfazer as necessidades sociais e religiosas de Candeias, conforme preceitua o Art. 1º do Estatuto da Entidade, registrado sob o nº 01B, livro 2-A. fls. 101 vº, Cartório do 1º Ofício desta Comarca.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Candeias, em 09 de Dezembro de 1992.


RAYMUNDO BERNARDINO FILHO
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINARIA Nº 2120, 04 DE OUTUBRO DE 2022 Altera a Lei nº. 2103, de 23 de agosto de 2022, que declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóvel que especifica.”. 04/10/2022
LEI ORDINARIA Nº 2109, 30 DE AGOSTO DE 2022 Declara de utilidade pública a Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Candeias – CONSEP, associação civil de direito privado, CNPJ 05.765.642/0001-03. 30/08/2022
LEI ORDINARIA Nº 2103, 23 DE AGOSTO DE 2022 Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóvel que especifica. 23/08/2022
LEI ORDINARIA Nº 2090, 14 DE JUNHO DE 2022 Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Marco Antônio Lamounier e Unidade Básica de Saúde–Vargem dos Pereiras e instalação de torre e antena de telefonia móvel. 14/06/2022
LEI ORDINARIA Nº 2083, 14 DE JUNHO DE 2022 Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóvel para fins de instalação e funcionamento do sistema de retransmissão de sinais de TV. 14/06/2022
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