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83 atos encontrados
Nº 485
Lei Ordinaria
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Data: 03/08/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública municipal o serviço de Obras Sociais (S.O.S) deste município, com sede provisória Av. 17 de Dezembro, nº 34.
Nº 481
Lei Ordinaria
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Data: 12/03/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Assinatura de Convênio com a DEMG e toma outras providências.
Nº 482
Lei Ordinaria
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Data: 12/03/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Assinatura de Convênio com a DAE e contém outras providências.
Nº 483
Lei Ordinaria
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Data: 12/03/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares - CARPE.
Nº 484
Lei Ordinaria
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Data: 12/03/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a modificar as cláusulas sexta (6ª) e sétima do convênio, cooperação com o Estado.
Nº 1
Decreto
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Data: 26/12/1978
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
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Nº 480
Lei Ordinaria
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Data: 26/07/1978
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a Doar ao Estado de Minas Gerais, uma área necessária para a construção de um grupo Escolar, e dá outras providências.
Nº 479
Lei Ordinaria
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Data: 15/03/1978
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e termo aditivo com a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, e dá outras providências.
Nº 476
Lei Ordinaria
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Data: 25/10/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer, através de convênios, cooperação com o Estado.
Nº 4
Decreto
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Data: 11/10/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Feriado Municipal o dia 12 de Outubro.
Nº 3
Decreto
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Data: 13/08/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Feriado Municipal o dia 15 de Agosto.
Nº 475
Lei Ordinaria
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Data: 15/04/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER-MG.
Nº 2
Decreto
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Data: 21/01/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Fundação Municipal de Saúde de Candeias Minas Gerais.
Nº 1
Decreto
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Data: 18/01/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara feriado municipal o dia 20 - vinte - de janeiro de 1.977.
Nº 27
Decreto
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Data: 09/08/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara imóvel de utilidade pública para efeito de desapropriação.
Nº 28
Decreto
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Data: 31/12/1973
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o Plano Rodoviário Municipal.
Nº 27
Decreto
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Data: 30/09/1973
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reorganiza o Quadro de Funcionário da Prefeitura Municipal de Candeias e Fixa os Vencimentos respectivos para o exercício de 1974.
Nº 471
Lei Ordinaria
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Data: 04/12/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza execução de obras.
Nº 473
Lei Ordinaria
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Data: 04/12/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria cargos e estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Candeias, fixando-lhes os respectivos vencimentos anuais.
Nº 474
Lei Ordinaria
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Data: 04/12/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Candeias para o exercício de 1973.
Nº 472
Lei Ordinaria
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Data: 04/12/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza conclusão de Subvenções e assinatura de convênios.
Nº 465
Lei Ordinaria
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Data: 08/05/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a criação do cargo de Magarefe do Matadouro Municipal.
Nº 466
Lei Ordinaria
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Data: 08/05/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a vender a Motoniveladora Marca “SANTAL” Modelo 1968 em hasta pública.
Nº 467
Lei Ordinaria
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Data: 08/05/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal de Candeias, a abrir créditos suplementares e anula dotação orçamentária do orçamento vigente.
Nº 464
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Data: 08/05/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
........
Nº 468
Lei Ordinaria
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Data: 08/05/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir a continuação da Rua “Padre Dionízio” nesta cidade e contém outras providências.
Nº 469
Lei Ordinaria
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Data: 08/05/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Governo do Município a criar e efetuar a cobrança mensal da taxa de conservação das torres de Televisão de seus usuários.
Nº 470
Lei Ordinaria
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Data: 08/05/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir a continuação da Rua José Caetano de Faria e contém outras providências .
Nº 463
Lei Ordinaria
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Data: 28/03/1972
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal a executar obras, contrair empréstimo e dá outras providências.
Nº 462
Lei Ordinaria
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Data: 24/12/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Anula o Art. 2º da Lei nº 446, de 4 de Dezembro de 1971 e contém outras providências.
Nº 454
Lei Ordinaria
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Data: 04/12/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Governo do Município a encampar a Torre de Televisão Local.
Nº 455
Lei Ordinaria
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Data: 04/12/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder Executivo a encampar o Cemitério Paroquial local.
Nº 456
Lei Ordinaria
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Data: 04/12/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Governo do Município a Abrir Créditos Suplementares.
Nº 457
Lei Ordinaria
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Data: 04/12/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Governo do Município a Reformar o Convênio com a ACAR para o funcionamento do Escritório local.
Nº 458
Lei Ordinaria
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Data: 04/12/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Governo do Município a celebrar convênio como o Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Fazenda e a Prefeitura Municipal.
Nº 453
Lei Ordinaria
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Data: 04/12/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Governo Municipal de Candeias, a efetuar permuta de terrenos.
Nº 459
Lei Ordinaria
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Data: 04/12/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixando-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Nº 460
Lei Ordinaria
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Data: 04/12/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o Plano Plurianual de Investimentos.
Nº 461
Lei Ordinaria
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Data: 04/12/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1972.
Nº 442
Lei Ordinaria
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Data: 31/05/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o cargo de secretária particular do gabinete do Prefeito e da encarregada do serviço de faxina da Prefeitura, abre crédito capital e contém outras providências.
Nº 443
Lei Ordinaria
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Data: 31/05/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o cargo de Guardas Diurnos e Noturnos dos Jardins Públicos da cidade, abre Crédito Especial e contém outras providências.
Nº 445
Lei Ordinaria
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Data: 31/05/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o cargo de encarregado do serviço Municipal de Estradas de Rodagem e encarregado do serviço de ruas e praças, abre Crédito Especial e contém outras providências.
Nº 446
Lei Ordinaria
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Data: 31/05/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o governo do município a reformar a linha telefônica do município, que liga a sede municipal ao povoado dos Vieiras Bravos.
Nº 448
Lei Ordinaria
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Data: 31/05/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Governo do Município a formar mudas de café e eucaliptos para a venda a particulares, abre Crédito Especial e contém outras providências.
Nº 449
Lei Ordinaria
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Data: 31/05/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo contrair Empréstimo Bancário ou Particular.
Nº 450
Lei Ordinaria
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Data: 31/05/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a proibir o proprietário da Oficina de Madeira situada à Rua Lorcastro Passos, nesta cidade, a jogar toras de madeira ou outros objetos que venham danificar o paredão até construído pela Prefeitura.
Nº 451
Lei Ordinaria
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Data: 31/05/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Governo do Município a modificar o nivelamento da Rua Carvalho dos Santos entre as ruas João Sidney de Sousa e Gustavo Capanema, nesta cidade.
Nº 452
Lei Ordinaria
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Data: 31/05/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a vender ações de propriedade do Município.
Nº 441
Lei Ordinaria
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Data: 31/05/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Formação do Patrimônio de Servidor Municipal e dá outras providências.
Nº 444
Lei Ordinaria
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Data: 31/05/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a abrir Créditos Suplementares nas dotações do orçamento vigente e contém outras providências.
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