Cria cargos e estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Candeias, fixando-lhes os...

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LEI ORDINARIA Nº 473, 04 DE DEZEMBRO DE 1972

Em vigor

O Prefeito Municipal de Candeias-MG, no uso e gozo das suas atribuições legais e, considerando que a Câmara de Vereadores deixou de apreciar, no tempo hábil, o projeto de lei em epígrafe, decreta e promulga a seguinte Lei:

Art 1º- Ficam criados, no Quadro Geral de Funcionários, mais os seguintes cargos, com os vencimentos anuais constantes desta lei:

1- Magarefe
1- Bibliotecário
1- Em chefe de Serviço de Obras
1- Em fiscal geral de Obras

Art 2º- O Quadro Geral de Funcionários do Município de Candeias, a partir de Janeiro de 1973, e os respectivos vencimentos anuais, possam ver os seguintes:

Classificação               Quadro Geral de Funcionários                           Vencimentos
Nº de cargos                            Cargos                                                cr$                   cr$
O Gabinete e Secretária da Providência
(da Câmara Municipal)
01.05                           1 - Oficial de Legislação ....................................                                 240,00
                                   1 - Gabinete e Secretária da Prefeitura ............
01.04                           1 - Secretário-Particular ...................................... 3.600,00
                                   1 - Porteiro-Contínuo ........................................... 3.600,00        1.200,00
                                               2. Serviço da Fazenda
01.07 -                         1 - Coletor ............................................................ 4.800,00
01.07 -                         1 - Aux. Administrativo ....................................... 4.800,00
01.07 -                         1 - Auxiliar ........................................................... 4.200,00      13.800,00
                                               3. Serviço de Patrimônio
15.09                           1 - Encarregado do Serviço                              2.280,00
15.09                           1 - Encarregado do Serviço                              1.920,00
                                                                                                          4.200,00
17.06                            1 - Encarregado do Serviço                              4.800,00
17.00                           1 - Magarefe do Serviço                                   3.225,00
                                                                                                          8.025,60        12.225,60
                                               4 - Serviço de Contabilidade
01.07 -                         1 Contador ....................................................... 4.800,00
01.07 -                         2 Aux-Datilografo ............................................. 4.800,00          9.600,00
                                               5 - Serviço de Educação, Saúde e Assistência Social
09.01 -                         1 Auxiliar Administrativo                                   1.800,00
09.04 -                         35 Professores do Ensino Primário                  68.040,00
09.12 -                          1 Bibliotecário                                                 4.540,00       74.400,00
                                               6 - Serviços e Obras Públicas
15.11 -                         1 Encarregado do Serviço   .............................. 2.132,00
                                                                                                          2.132,00
17.01 -                         1 Chefe de Serviço de Obras ...........................           7.200,00
17.01 -                         1 Fiscal Geral de Obras .................................... 7.200,00
                                                                                                          14.400,00     16.532,00
                                               7 - Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
16.04 -                          1 Encarregado do Serviço Municipal
De estradas de rodagem .................................           6.000,00
16.04 -                          2 Tratoristas a ................................................ cr$ 1.920,0 cr$ 3.640,00
16.04 -                          2 Aux de Chofer a .......................................... cr$ 1.920,00 .. 3.840,00 -13.680,00

Art 3º- Ficam fixados em cr$ 600,00 em 1973, as pensões concedidas pelo Município.

Art 4º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação, digo esta lei em 1º de Janeiro de 1975.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se

Prefeitura Municipal de Candeias-MG, 4 de Dezembro de 1972.

José Theodoro Lamounier Rosária das Graças Rocha
Prefeito Municipal pelo/ Secretário Contador

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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