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Decreto
Decretos Contábeis
Estatuto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinaria
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Concessão de Benefício
Concessão de Diária e Ressarcimento de despesas
Confissão de dívida
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Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
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-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
Educação
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Efemérides/Eventos
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
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Revogada Totalmente
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Anexos
Vínculos
Gostei
58
atos encontrados
Nº 1026
Lei Ordinaria
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Data:
26/12/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DA NOVA DENOMINAÇÃO AS ESCOLAS RURAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1025
Lei Ordinaria
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Data:
15/12/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DA NOVA DOMINAÇÃO A ESCOLA MONSENHOR CASTRO (DOS PIMENTAS)
Nº 1024
Lei Ordinaria
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Data:
15/12/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DA NOVA DENOMINAÇÃO AS ESCOLAS ESTADUAIS QUE SERÃO MUNICIPALIZADAS
Nº 1023
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
15/12/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 129 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Nº 1022
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
15/12/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA TABELA I E CRITÉRIOS DE ISENÇÕES DE IPTU, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 22.12.89- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1021
Lei Ordinaria
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Data:
24/11/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
APROVA MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1020
Lei Ordinaria
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Data:
20/11/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O QUADRIÊNIO DE 1998/2001.
Nº 1019
Lei Ordinaria
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Data:
20/11/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANDEIAS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998.
Nº 1018
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
20/10/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 885, DE 15 DE MARÇO DE 1.994.
Nº 1017
Lei Ordinaria
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Data:
20/10/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.
Nº 1016
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
22/09/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE TAMBEM DESEMPENHARÁ FUNÇÕES DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1015
Lei Ordinaria
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Data:
15/09/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1014
Lei Ordinaria
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Data:
15/09/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS E OBRAS, DE CUNHO SOCIAL OU FOMENTO ECONÔMICO, EM PROPRIEDADES PARTICULARES, MEDIANTE RESSARCIMENTO DOS CUSTOS OPERACIONAIS E DECLARA INTERESSE PÚBLICO.
Nº 1013
Lei Ordinaria
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Data:
15/09/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 1012
Lei Ordinaria
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Data:
08/09/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1011
Lei Ordinaria
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Data:
08/09/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
Nº 1010
Lei Ordinaria
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Data:
08/09/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPOE SOBRE A RESERVA DE CONTIGÊNCIA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1.998.
Nº 1009
Lei Ordinaria
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Data:
01/09/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A VILA VICENTINA MONSENHOR CASTRO
Nº 1008
Lei Ordinaria
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Data:
18/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E APONTA RECURSO
Nº 1007
Lei Ordinaria
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Data:
18/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇOES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1.997.
Nº 1006
Lei Ordinaria
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Data:
18/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS- MINAS GERAIS
Nº 1005
Lei Ordinaria
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Data:
11/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IRMANDADE DO REINADO DO ROSÁRIO DA CAPELA DO ALTO DO MINGOTE.
Nº 1004
Lei Ordinaria
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Data:
04/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IRMANDADE DO ROSÁRIO DO ALTO DO CRUZEIRO.
Nº 1003
Lei Ordinaria
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Data:
04/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 995, DE 12 DE MAIO DE 1.997.
Nº 1002
Lei Ordinaria
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Data:
30/06/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO COMUNITÁRIA DA BOA VISTA - ASCOBOVI
Nº 1001
Lei Ordinaria
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Data:
09/06/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1000
Lei Ordinaria
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Data:
02/06/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Nº 999
Lei Ordinaria
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Data:
02/06/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O IPSEMG PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO NA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Nº 998
Lei Ordinaria
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Data:
02/06/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA CONCEDER DESCONTOS EM CASOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Nº 997
Lei Ordinaria
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Data:
26/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSO
Nº 996
Lei Ordinaria
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Data:
12/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS
Nº 995
Lei Ordinaria
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Data:
12/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA A ESTUDANTES
Nº 994
Lei Ordinaria
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Data:
05/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS
Nº 993
Lei Ordinaria
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Data:
05/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS
Nº 992
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
05/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO DA LEI Nº 681, DE 05 DE MARÇO DE 1.991.
Nº 991
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
28/04/1997
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO
Nº 990
Lei Ordinaria
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Data:
14/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL PARA ATIVIDADES SÓCIO-EDUCATIVO ATENDENDO PESSOAS CARENTES
Nº 989
Lei Ordinaria
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Data:
14/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL A SERVIDORES CEDIDOS PELO ESTADO.
Nº 988
Lei Ordinaria
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Data:
14/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-FUMUSA.
Nº 987
Lei Ordinaria
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Data:
07/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA O CONCELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
Nº 986
Lei Ordinaria
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Data:
24/03/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
Nº 985
Lei Ordinaria
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Data:
17/03/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE SALA AO SINDICAN
Nº 984
Lei Ordinaria
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Data:
17/03/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.
Nº 983
Lei Ordinaria
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Data:
10/03/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Nº 982
Lei Ordinaria
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Data:
10/03/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR
Nº 981
Lei Ordinaria
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Data:
10/03/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA NIVEL DE VENCIMENTO.
Nº 980
Lei Ordinaria
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Data:
10/03/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
Nº 979
Lei Ordinaria
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Data:
10/03/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 978
Lei Ordinaria
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Data:
10/03/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS-MG.
Nº 977
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
10/03/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGA LEI Nº 966, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.996, QUE TRATA DE APOSTILAMENTO E APOSENTADORIA
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