DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IRMANDADE DO ROSÁRIO DO ALTO DO CRUZEIRO.
A Câmara Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais, pelos seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal de Candeias-MG, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a IRMANDADE DO ROSÁRIO DO ALTO DO CRUZEIRO, com sede á Rua Presidente Antônio Carlos, s/nº, neste Município, devidamente inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes- C.G.C., sob o nº 23.783.335/0001- 29 e seu Estatuto registrado no Cartório de 1º Ofício de Notas da Comarca de Candeias-MG, no livro nº A 2, fls. 26, sob o nº 530, que tem por finalidade organizar e promover festejos folclóricos.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Candeias-MG, em 04 de agosto de 1.997.
RAYMUNDO BERNARDINO FILHO
Prefeito Municipal