DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A VILA VICENTINA MONSENHOR CASTRO
A Câmara Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais, pelos seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a VILA VICENTINA MONSENHOR CASTRO, com sede à Avenida Pedro Vieira de Azevedo, nº 747, neste Município, devidamente inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes- C.G.C. sob o nº 20.929.303/0001-09 e seu Estatuto registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas- Cartório Massote de Campo Belo- MG, sob o nº 10, Livro A, que tem por finalidade dar amparo residencial e social às pessoas necessitadas por ela mantida.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Candeias-MG, em 01 de setembro de 1.997.
RAYMUNDO BERNARDINO FILHO
Prefeito Municipal