REVOGA LEI Nº 966, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.996, QUE TRATA DE APOSTILAMENTO E APOSENTADORIA

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h01

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LEI ORDINARIA Nº 977, 10 DE MARÇO DE 1997

Assunto(s): Aposentadoria

Em vigor

REVOGA LEI Nº 966, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.996, QUE TRATA DE APOSTILAMENTO E APOSENTADORIA.

A Câmara Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica Revogada a Lei nº966 de 10 de dezembro de 1.996, que trata do apostilamento e aposentadoria dos servidores públicos.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Candeias-MG, em 10 de março de 1.997.

RAYMUNDO BERNARDINO FILHO
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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