ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINARIA Nº 979, 10 DE MARÇO DE 1997

Assunto(s): Vencimentos

Em vigor

ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

A Câmara Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica alterado o nível de vencimentos dos cargos de provimento em comissão, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura, conforme anexo I desta Lei.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01 de fevereiro de 1.997.

RAYMUNDO BERNARDINO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

CARGO	NÍVEL	VALOR VENC.
Assesor Planej. Cont. e Coord. Geral	XI	R$393,00
Assesor Jurídico	XIV	R$728,08
Chefe Dep. Fazenda	XII	R$445,82
Chefe de Gabinete	XV	R$849,20

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 139, 22 DE JANEIRO DE 2020	CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”.	22/01/2020
DECRETO Nº 1862, 18 DE SETEMBRO DE 2015	DISPÕE SOBRE OPÇÃO DE VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO EFETIVO DE SERVIDORA NOMEADA EM CARGO EM COMISSÃO	18/09/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 90, 15 DE DEZEMBRO DE 2014	“Consolida a legislação do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos municipais de Candeias e dá outras providências”.	15/12/2014
LEI ORDINARIA Nº 1675, 18 DE MARÇO DE 2013	CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/03/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 75, 18 DE FEVEREIRO DE 2013	Consolida a legislação do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos municipais de Candeias e dá outras providências.	18/02/2013

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume