DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇOES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1.997.

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LEI ORDINARIA Nº 1007, 18 DE AGOSTO DE 1997

Assunto(s): Cessões e Concessões

Em vigor

DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇOES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1.997.

A Câmara Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a Seguinte Lei:

Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, no exercício financeiro de 1.998, as seguintes subvenções sociais, destinadas à instituições existentes no Município, de acordo com os ditames dos artigos 16 e 17 da Lei Federal nº 4.320/64 e Decreto Municipal nº 073/93, de 08 de junho de 1.993, a saber:

CODIFICAÇÃO	ENTIDADE	VALOR R$
2.1.03.07.021-3.2.3.1-	Conselho de Desenvolvimento N.S.A	3.000,00
2.5-08.46.224.3.2.3.1-	Clube Atlético Candeense	3.000,00
2.5-08-46.224.3.2.3.1-	Associação Esportiva Candeense	3.000,00
2.5-08.46.224.3.2.3.1-	Rio Branco Esporte Clube	3.000,00
2.5-08.48.247.3.2.3.1-	Corporação Musical Nossa Sra. Das Candeias	2.000,00
2.5-08.48.247.3.2.3.1-	Irmandade Rosário Bairro Cruzeiro	3.000,00
2.5-08.48.247.3.2.3.1-	Irmandade Rosário Bairro Ponte	3.000,00
2.5-08.48.247.3.2.3.1-	Irmandade Rosário de Vieiras	1.000,00
2.5-08.48.247.3.2.3.1-	Irmandade Rosário de Arrudas	1.000,00
2.5-08.48.247.3.2.3.1-	Irmandade Rosário de Pereiras	1.000,00
2.6-15.81.486.3.2.3.1-	Vila Vicentina Monsenhor Castro	20.000,00
2.6-15.81.486.3.2.3.1-	Fundação Municipal de Saúde Hospital Carlos Chagas	120.000,00
2.6-15.81.486.3.2.3.1-	S.O.S	40.000,00
2.6-15.81.486.3.2.3.1-	Casa da Amizade	3.000,00
2.6-15.81.486.3.2.3.1-	A.P.A.E	15.000,00

Parágrafo Único- As despesas com execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentária de 1.998.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Candeias, em 18 de agosto de 1997.

RAYMUNDO BERNARDINO FILHO
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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