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LEI ORDINARIA Nº 1018, 20 DE OUTUBRO DE 1997
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LEI ORDINARIA Nº 1018, 20 DE OUTUBRO DE 1997
Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 885, DE 15 DE MARÇO DE 1.994.
A Câmara Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica criada com a denominação de “Escola Municipal “ERASMO DE BARROS”, a escola municipal de ensino fundamental, de 1ª a 8ª séries, cursos pré-escolar, suplência de 1ª a 4ª séries e classes especiais, com fulcro no art. 167, de seus incisos e parágrafos da Lei Orgânica do Município e ainda de conformidade com o PME- Plano Municipal de Educação.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Candeias, 20 de outubro de 1997.


RAYMUNDO BERNARDINO FILHO
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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