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Decreto
Decretos Contábeis
Estatuto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinaria
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Denominação de Bens
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-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
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teste 2
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Decretos Contábeis
Estatuto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinaria
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Anexos
Vínculos
Gostei
54
atos encontrados
Nº 2133
Lei
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Data:
08/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza doação de lotes para construção de unidades habitacionais de interesse social no âmbito do Programa de Habitação de Interesse Social do Município e dá outras providências.”
Nº 1960
Lei Ordinaria
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Data:
11/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA USO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1754
Lei Ordinaria
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Data:
29/06/2015
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1744
Lei Ordinaria
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Data:
30/03/2015
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1701
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
04/11/2013
Situação:
Revogada Totalmente
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA RECICLAGEM COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. (PROVERDE).
Nº 1693
Lei Ordinaria
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Data:
02/09/2013
Situação:
Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA INDUSCALÇAS CONFECÇÕES LTDA.
Nº 1681
Lei Ordinaria
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Data:
29/04/2013
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR A COPASA – MG, IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA
Nº 1183
Lei Ordinaria
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Data:
23/10/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EQUIPAMENTO HOSPITALAR.
Nº 1150
Lei Ordinaria
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Data:
10/04/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO
Nº 1136
Lei Ordinaria
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Data:
02/03/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO.
Nº 1110
Lei Ordinaria
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Data:
22/11/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL DEMOLIDO.
Nº 1109
Lei Ordinaria
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Data:
22/11/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO.
Nº 1106
Lei Ordinaria
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Data:
03/11/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO .
Nº 1105
Lei Ordinaria
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Data:
25/10/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO.
Nº 1103
Lei Ordinaria
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Data:
25/10/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO.
Nº 1066
Lei Ordinaria
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Data:
22/03/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PREFEITO A DOAR TERRENO URBANO AO CONDICAN.
Nº 1034
Lei Ordinaria
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Data:
20/04/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO AO ESTADO
Nº 1029
Lei Ordinaria
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Data:
02/03/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza doação de lote ao Sr. Odilon Rodrigues e determina outras providencias
Nº 857
Lei Ordinaria
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Data:
23/11/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PADRÕES DE ENTRADAS POPULARES, IMPLANTADOS PELA CEMIG POR CUNHO EMINENTEMENTE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 813
Lei Ordinaria
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Data:
29/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO
Nº 815
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
29/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA DOAÇÃO DE LOTES A BENEFICIÁRIOS SORTEADOS
Nº 809
Lei Ordinaria
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Data:
22/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DOAR LOTE
Nº 810
Lei Ordinaria
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Data:
22/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Nº 811
Lei Ordinaria
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Data:
22/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Nº 802
Lei Ordinaria
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Data:
09/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DOAR BENS MÓVEIS QUE MENCIONA
Nº 792
Lei Ordinaria
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Data:
01/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DOAR TERRENO
Nº 797
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
01/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA DOAÇÃO DE LOTES A BENEFICIÁRIOS SORTEADOS
Nº 798
Lei Ordinaria
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Data:
01/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS A CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 799
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
01/12/1992
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÍ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Nº 779
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
10/11/1992
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
AUTORIZA EXECUTIVO A DOAR PARA APAE, IMÓVEL QUE MENCIONA
Nº 771
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
18/09/1992
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR LOTES DE TERRENOS PARA FAMÍLIAS RESIDENTES NO MUNICÍ-PIO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PRÓPRIAS.
Nº 762
Lei Ordinaria
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Data:
25/08/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DOAR BENS MÓVEIS PARA A FUNDAÇÃO DE SAÚDE- FUMUSA/HOSPITAL CARLOS CHAGAS.
Nº 759
Lei Ordinaria
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Data:
11/08/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS-MG.
Nº 751
Lei Ordinaria
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Data:
07/07/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE DE TERRENO
Nº 734
Lei Ordinaria
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Data:
25/02/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA FAZER DOAÇAO DE LINHA TELEFÔNICA PARA A ESCOLA ESTADUAL PADRE AMÉRICO.
Nº 730
Lei Ordinaria
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Data:
04/02/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 731
Lei Ordinaria
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Data:
04/02/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO
Nº 723
Lei Ordinaria
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Data:
07/01/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Ã COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS -CEMIG, A REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA QUE ATENDE AS RUAS: CAMPO BELO, ARLINDO BERNARDINO DE SENA E D. RITINHA, EM CANDEIAS CONFORME PROJETO DA CEMIG Nº D0/PS4 7274/91.
Nº 727
Lei Ordinaria
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Data:
07/01/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÓ BLICO MUNICIPAL AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Nº 726
Lei Ordinaria
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Data:
07/01/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÓ BLICO MUNICIPAL AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Nº 724
Lei Ordinaria
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Data:
07/01/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Ã COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG . UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO MONOFÁSICA COM 100' METROS DE EXTENSÃO E 01 TRANSFORMADOR MONOFÁSICO DE 5KVA QUE ATENDE A ESCOLA MUNICIPAL ' RURAL DO ANIL.
Nº 718
Lei Ordinaria
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Data:
26/11/1991
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PA RA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIO NAIS POPULARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 699
Lei Ordinaria
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Data:
06/08/1991
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DOAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Nº 694
Lei Ordinaria
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Data:
25/06/1991
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DOAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS
Nº 691
Lei Ordinaria
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Data:
18/06/1991
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DOAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA Nº 833-1125 PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS.
Nº 675
Lei Ordinaria
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Data:
11/12/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO RATRO ALTO DO CRUZEIRO.
Nº 669
Lei Ordinaria
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Data:
14/11/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCESTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Nº 658
Lei Ordinaria
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Data:
23/08/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao estado de Minas Gerais.
Nº 657
Lei Ordinaria
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Data:
10/08/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO URBANO COM METRAGEM DE 7.815M2 AO CLUBE CINQUENTENÁRIO DE CANDEIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 551
Lei Ordinaria
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Data:
03/06/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal doar área de terreno de 300,00 m² de propriedade do Município ao Serviço de Obras Sociais – S.O.S de Candeias.
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Última
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