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Nº 2263

Lei Ordinaria

Data: 02/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza concessão de direito real de uso de imóveis no âmbito do PIDESC (Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Sustentável de Candeias – Lei nº 1.628/2011 e respectivas alterações) e dá outras providências.”

Nº 2249

Lei Ordinaria

Data: 02/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de imóvel, no âmbito da Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias – PIDESC (Lei nº 1.628, de 26 de setembro de 2011, e alterações), e dá outras providências.

Nº 2106

Lei Ordinaria

Data: 30/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza concessão real de direito de uso de imóveis à empresa PREFAZ – PRÉ-FABRICADOS DE CONCRETO LTDA, no âmbito do PIDESC (Programa de incentivos ao desenvolvimento sustentável de Candeias – Lei nº 1.628/2011 e respectivas alterações).”

Nº 2095

Lei Ordinaria

Data: 09/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza concessão de direito real de uso de um terreno a Associação Assistencial Stela de Castro Barreto, CNPJ 08.140.682/0001-40.”.

Nº 2086

Lei Ordinaria

Data: 28/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei nº 1.750, de 1º de junho de 2015, para conceder o direito real de uso de imóvel à Real Materiais de Construção Ltda, no âmbito do PIDESC (Programa de incentivos ao desenvolvimento sustentável de Candeias/MG).”

Nº 2077

Lei Ordinaria

Data: 24/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza concessão de direito real de uso de um terreno a Josimar Moreira da Silva, CNPJ 34.989.488/0001-43.

Nº 2076

Lei Ordinaria

Data: 24/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel no âmbito do PIDESC (Programa de incentivos ao desenvolvimento sustentável de Candeias – Lei nº 1.628/2011).

Nº 2075

Lei Ordinaria

Data: 24/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel no âmbito do PIDESC (Programa de incentivos ao desenvolvimento sustentável de Candeias – Lei nº 1.628/2011).

Nº 2074

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 24/05/2022

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Autoriza concessão real de direito de uso de imóveis no âmbito do PIDESC (Programa de incentivos ao desenvolvimento econômico sustentável de Candeias) à Cooperativa de Transporte e Logística Integrada Centro Oeste Mineiro - COOTRACOM, e dá outras providências.

Nº 2065

Lei Ordinaria

Data: 03/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza concessão de direito real de uso de um terreno à Associação Candeias Tênis Clube – CTC, CNPJ 35.477.524/0001-52.

Nº 2055

Lei Ordinaria

Data: 30/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza concessão de direito real de uso de imóveis no âmbito do PIDESC (Programa de incentivos ao desenvolvimento econômico sustentável de Candeias) à Daiany Lopes Ferreira – ME.

Nº 2052

Lei Ordinaria

Data: 10/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reverte em favor do município o imóvel objeto de concessão de direito real de uso, nos termos da Lei n° 1778, de 9 de maio de 2016.

Nº 2005

Lei Ordinaria

Data: 30/07/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza cessão de uso para implantação e funcionamento de um polo presencial de EAD da FACULDADE PROMINAS LTDA e dá outras providências.

Nº 1908

Lei Ordinaria

Data: 23/05/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE GRUPOS FOLIA DE REIS, CNPJ 19.230.601/0001-19, REVOGA A LEI MUNICIPAL 1406, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 1897

Lei Ordinaria

Data: 18/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE CANDEIAS – PIDESC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1896

Lei Ordinaria

Data: 12/12/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL À LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA DE CANDEIAS, CNPJ 23.759.151/0001-23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1892

Lei Ordinaria

Data: 09/10/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE CANDEIAS – PIDESC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1891

Lei Ordinaria

Data: 09/10/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE CANDEIAS – PIDESC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1764

Lei Ordinaria

Data: 23/11/2015

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

Nº 33

Portaria

Data: 16/10/2015

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL

Nº 1759

Lei Ordinaria

Data: 28/09/2015

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

Nº 1750

Lei Ordinaria

Data: 01/06/2015

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

Nº 1747

Lei Ordinaria

Data: 25/05/2015

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

Nº 1749

Lei Ordinaria

Data: 25/05/2015

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

Nº 7

Portaria

Data: 20/01/2015

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL

Nº 45

Portaria

Data: 14/12/2014

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Nº 43

Portaria

Data: 08/10/2014

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL

Nº 28

Portaria

Data: 04/06/2014

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL

Nº 23

Portaria

Data: 05/05/2014

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Nº 15

Portaria

Data: 03/04/2014

Situação: Em vigor

Concessão de Licença à Servidora Pública Municipal

Nº 14

Portaria

Data: 01/04/2014

Situação: Em vigor

Concessão de Licença à Servidor Público Municipal

Nº 29

Portaria

Data: 07/08/2013

Situação: Em vigor

Concessão de Licença a Servidor Público Municipal

Nº 1703

Decreto

Data: 02/08/2013

Situação: Em vigor

Regulamenta a concessão de diárias de viagem a servidores públicos municipais e agentes políticos para fins de execução do Convênio nº 2204/2.012 celebrado com o Instituto Mineiro de Agropecuária e dá outras providências

Nº 1684

Lei Ordinaria

Data: 20/05/2013

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2.013

Nº 1673

Lei Ordinaria

Data: 25/02/2013

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2.013

Nº 14

Portaria

Data: 07/02/2013

Situação: Em vigor

Concessão de Licença a Servidora Púb. Municipal

Nº 1195

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 04/12/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1173/2000, QUE TRATA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA

Nº 1184

Lei Ordinaria

Data: 30/10/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

Nº 1170

Lei Ordinaria

Data: 04/09/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.

Nº 1173

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 04/09/2000

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1163

Lei Ordinaria

Data: 11/07/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.

Nº 1164

Lei Ordinaria

Data: 11/07/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO.

Nº 1157

Lei Ordinaria

Data: 22/05/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.

Nº 1149

Lei Ordinaria

Data: 10/04/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.

Nº 1147

Lei Ordinaria

Data: 10/04/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.

Nº 1148

Lei Ordinaria

Data: 10/04/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.

Nº 1146

Lei Ordinaria

Data: 10/04/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.

Nº 1134

Lei Ordinaria

Data: 21/02/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.

Nº 1126

Lei Ordinaria

Data: 13/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.

Nº 1123

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 13/12/1999

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.

Seta

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