LEI ORDINARIA Nº 2263, 02 DE JULHO DE 2024
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“Autoriza concessão de direito real de uso de imóveis no âmbito do PIDESC (Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Sustentável de Candeias – Lei nº 1.628/2011 e respectivas alterações) e dá outras providências.”
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02/07/2024
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LEI ORDINARIA Nº 2249, 02 DE MAIO DE 2024
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Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de imóvel, no âmbito da Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias – PIDESC (Lei nº 1.628, de 26 de setembro de 2011, e alterações), e dá outras providências.
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02/05/2024
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LEI ORDINARIA Nº 2106, 30 DE AGOSTO DE 2022
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“Autoriza concessão real de direito de uso de imóveis à empresa PREFAZ – PRÉ-FABRICADOS DE CONCRETO LTDA, no âmbito do PIDESC (Programa de incentivos ao desenvolvimento sustentável de Candeias – Lei nº 1.628/2011 e respectivas alterações).”
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30/08/2022
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LEI ORDINARIA Nº 2095, 09 DE AGOSTO DE 2022
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“Autoriza concessão de direito real de uso de um terreno a Associação Assistencial Stela de Castro Barreto, CNPJ 08.140.682/0001-40.”.
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09/08/2022
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LEI ORDINARIA Nº 2086, 28 DE JUNHO DE 2022
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“Altera a Lei nº 1.750, de 1º de junho de 2015, para conceder o direito real de uso de imóvel à Real Materiais de Construção Ltda, no âmbito do PIDESC (Programa de incentivos ao desenvolvimento sustentável de Candeias/MG).”
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28/06/2022
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LEI ORDINARIA Nº 2097, 09 DE AGOSTO DE 2022
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“Ratifica a Terceira Alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência – CIS-URG OESTE e dá outras providências.”.
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09/08/2022
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LEI ORDINARIA Nº 2003, 29 DE JUNHO DE 2021
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Ratifica a 3ª (terceira) alteração no contrato de consórcio público do CIDRUS (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável, e dá outras providências.
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29/06/2021
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LEI ORDINARIA Nº 1951, 16 DE JUNHO DE 2020
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RATIFICA A 2ª (SEGUNDA) ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL - CIDRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/06/2020
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LEI ORDINARIA Nº 1764, 23 DE NOVEMBRO DE 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
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23/11/2015
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LEI ORDINARIA Nº 1761, 19 DE OUTUBRO DE 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
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19/10/2015
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