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TODAS
Decreto
Decretos Contábeis
Estatuto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinaria
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
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Ex:
lei -complementar)
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-- -- Códigos de Posturas
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-- Associações
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Auxílio e Subvenções
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Cargos e Funções
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Comissões Municipais
Concessão de Benefício
Concessão de Diária e Ressarcimento de despesas
Confissão de dívida
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convênio de Cooperação
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
Educação
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
-- Dívidas
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Lei Orgânica
Licitações
Locações
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Medidas Sanitárias
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Normativas
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-- Diversos
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Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Diversos
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
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Ponto Facultativo
Quadro de pessoal
Reajustes
Regulamentações
Repasses financeiros
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-- Regime Jurídico
Sistema Viário
teste 2
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Transferência de recursos
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Decreto
Decretos Contábeis
Estatuto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinaria
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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Anexos
Vínculos
Gostei
492
atos encontrados
Nº 780
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
10/11/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS PÚBLICAS
Nº 781
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
10/11/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE I.P.T.U.
Nº 775
Lei Ordinaria
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Data:
20/10/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RATIFICA O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 776
Lei Ordinaria
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Data:
20/10/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS - MG.
Nº 777
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
20/10/1992
Situação:
Revogada Parcialmente
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOS RE A FORMA DE REPASSE DOS RECURSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS - MG.
Nº 774
Lei Ordinaria
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Data:
29/09/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Da nova Denominação a Logradouros Públicos.
Nº 773
Lei Ordinaria
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Data:
24/09/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ NOME AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CANDEIAS."
Nº 772
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
22/09/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ART. 3º , O PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º E ART. 5º DA LEI Nº 771, DE 18/09/92.
Nº 770
Lei Ordinaria
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Data:
18/09/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS-MG.
Nº 771
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
18/09/1992
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR LOTES DE TERRENOS PARA FAMÍLIAS RESIDENTES NO MUNICÍ-PIO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PRÓPRIAS.
Nº 765
Lei Ordinaria
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Data:
15/09/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A ARCAR COM AS DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA DA FUN DAÇÂO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANDEIAS -HOSPITAL CARLOS CHAGAS.
Nº 766
Lei Ordinaria
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Data:
15/09/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.
Nº 767
Lei Ordinaria
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Data:
15/09/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.
Nº 768
Lei Ordinaria
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Data:
15/09/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULO DE SEPULTURA PERPÉTUA
Nº 769
Lei Ordinaria
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Data:
15/09/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Nº 763
Lei Ordinaria
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Data:
01/09/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo a conceder o uso de Vias Publicas para a Associação de Reinado do Rosário do Alto do Mingote durante os festejos da Festa do Rosário.
Nº 764
Lei Ordinaria
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Data:
01/09/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA PRÉ-ESCOLAR
Nº 761
Lei Ordinaria
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Data:
25/08/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS-MG.
Nº 762
Lei Ordinaria
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Data:
25/08/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DOAR BENS MÓVEIS PARA A FUNDAÇÃO DE SAÚDE- FUMUSA/HOSPITAL CARLOS CHAGAS.
Nº 760
Lei Ordinaria
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Data:
13/08/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS-MG.
Nº 754
Lei Ordinaria
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Data:
11/08/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
Nº 755
Lei Ordinaria
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Data:
11/08/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
Nº 756
Lei Ordinaria
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Data:
11/08/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.
Nº 757
Lei Ordinaria
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Data:
11/08/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.
Nº 758
Lei Ordinaria
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Data:
11/08/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS
Nº 759
Lei Ordinaria
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Data:
11/08/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS-MG.
Nº 752
Lei Ordinaria
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Data:
07/07/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ DENOMINAÇÃO A RUAS E AO DISTRITO INDUSTRIAL
Nº 751
Lei Ordinaria
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Data:
07/07/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE DE TERRENO
Nº 753
Lei Ordinaria
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Data:
07/07/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO.
Nº 749
Lei Ordinaria
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Data:
30/06/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1993
Nº 750
Lei Ordinaria
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Data:
30/06/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS MG
Nº 747
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
16/06/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 738, DE 07 DE ABRIL DE 1992
Nº 748
Lei Ordinaria
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Data:
16/06/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ANULA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS-MG.
Nº 746
Lei Ordinaria
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Data:
02/06/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ANULA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDE IAS-MC.
Nº 745
Lei Ordinaria
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Data:
19/05/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR EM HASTA PÚBLICA BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA
Nº 744
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
05/05/1992
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR EM HASTA PÚBLICA BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 743
Lei Ordinaria
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Data:
23/04/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CÂNDEIAS-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO CGM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 741
Lei Ordinaria
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Data:
22/04/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 742
Lei Ordinaria
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Data:
22/04/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PSICÓLOGA
Nº 739
Lei Ordinaria
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Data:
14/04/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 740
Lei Ordinaria
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Data:
14/04/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BIOQUÍMICA
Nº 736
Lei Ordinaria
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Data:
07/04/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO A PESSOAS CARENTES
Nº 737
Lei Ordinaria
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Data:
07/04/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
Nº 738
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
07/04/1992
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL EE USO.
Nº 735
Lei Ordinaria
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Data:
24/03/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO
Nº 734
Lei Ordinaria
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Data:
25/02/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA FAZER DOAÇAO DE LINHA TELEFÔNICA PARA A ESCOLA ESTADUAL PADRE AMÉRICO.
Nº 732
Lei Ordinaria
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Data:
18/02/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL E AUTORIZA A DOAR IMÓVEL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 733
Lei Ordinaria
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Data:
18/02/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Nº 729
Lei Ordinaria
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Data:
04/02/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATOS POF. PRAZO DETERMINADO
Nº 730
Lei Ordinaria
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Data:
04/02/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
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Portal atualizado em:
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