Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 1846, 01 DE JULHO DE 2015 | DISPÕE SOBRE O USO E FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO PARQUE DA RESSURREIÇÃO | 01/07/2015 |
LEI ORDINARIA Nº 1755, 29 DE JUNHO DE 2015 | APROVA O PROJETO URBANÍSTICO DO CEMITÉRIO PARQUE DA RESSUREIÇÃO E AUTORIZA A EXECUÇÃO E FUTURA CESSÃO DE USO | 29/06/2015 |
LEI ORDINARIA Nº 1704, 19 DE NOVEMBRO DE 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SEPULTURA A TÍTULO GRATUITO E PERPÉTUO | 19/11/2013 |
LEI ORDINARIA Nº 768, 15 DE SETEMBRO DE 1992 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULO DE SEPULTURA PERPÉTUA | 15/09/1992 |