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Nº 1896

Lei Ordinaria

Data: 12/12/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL À LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA DE CANDEIAS, CNPJ 23.759.151/0001-23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1893

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 04/12/2018

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL – LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 1895

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 04/12/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º DA LEI 1853 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1894

Lei Ordinaria

Data: 04/12/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DENOMINADO VIEIRAS BRAVOS

Nº 126

Lei Complementar

Data: 09/10/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO – DEMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1890

Lei Ordinaria

Data: 09/10/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 1892

Lei Ordinaria

Data: 09/10/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE CANDEIAS – PIDESC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1891

Lei Ordinaria

Data: 09/10/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE CANDEIAS – PIDESC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1889

Lei Ordinaria

Data: 09/10/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CANDEIAS/MG (FUMUTRAN) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 1888

Lei Ordinaria

Data: 09/10/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (COMUTRAN) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 1887

Lei Ordinaria

Data: 09/10/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES DO MUNICIPIO DE CANDEIAS/MG.”

Nº 1886

Lei Ordinaria

Data: 02/10/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMCA - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 125

Lei Complementar

Vínculos

Data: 18/09/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ACRESCENTA ALÍNEA “D” AO INCISO III DO ART. 128 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE 29 DE OUTUBRO DE 2007 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG) PARA ESTABELECER ÁREA MÍNIMA DE 125M2(CENTO E VINTE E CINCO METROS QUADRADOS) PARA NOVOS LOTES EM PARCELAMENTOS DE SOLOS PARA FINS DE HABITAÇÕES POPULARES OU DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Nº 1885

Lei Ordinaria

Data: 18/09/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS AMADORES DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG (AUXÍLIO-ATLETA), ABRE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Nº 124

Lei Complementar

Vínculos

Data: 14/09/2018

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.: 119 DE 1º DE MARÇO DE 2.018, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº.: 122 DE 27 DE JUNHO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1884

Lei Ordinaria

Data: 14/09/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO DE CAMPO BELO/MG”.

Nº 1883

Lei Ordinaria

Data: 06/09/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 1882

Lei Ordinaria

Data: 06/09/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA AXE MINAS BRASIL DE CANDEIAS E ASSOSIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 1881

Lei Ordinaria

Data: 07/08/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1880

Lei Ordinaria

Data: 07/08/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE CAMPO BELO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1879

Lei Ordinaria

Data: 07/08/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA CABEAMENTO DE INTERNET À EMPRESA NET FÁCIL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Nº 123

Lei Complementar

Vínculos

Data: 27/06/2018

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.: 55, DE 29 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 122

Lei Complementar

Vínculos

Data: 27/06/2018

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.: 119, DE 1º DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1877

Lei Ordinaria

Data: 27/06/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE CREDITO PARA OBRAS DE PROTEÇÃO DA DEFESA CIVIL

Nº 1875

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 27/06/2018

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA (CRIANÇA FELIZ) NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1878

Lei Ordinaria

Data: 27/06/2018

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 2º, E DO § 2º DO ART. 5º DA LEI 1628/2011, ALTERADA PELA LEI 1850/2017- PIDESC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 1876

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 27/06/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PILOTOS DE MOTOCROSS DE CANDEIAS/MG, REVOGA A LEI Nº. 1872 DE 12 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 1874

Lei Ordinaria

Data: 27/06/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANDEIAS – FUMEC - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 1873

Lei Ordinaria

Data: 21/06/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1872

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 12/06/2018

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PILOTOS DE MOTOCROSS DE CANDEIAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 1871

Lei Ordinaria

Data: 05/06/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DO PIDESC (PROGRAMA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE CANDEIAS) DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 1.628/2011 E PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA USO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 1870

Lei Ordinaria

Data: 05/06/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1869

Lei Ordinaria

Data: 25/05/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1868

Lei Ordinaria

Data: 26/04/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONVÊNIO Nº 002/2018- COOPERAÇÃO MÚTUA- ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CANDEIASE SANTANA DO JACARÉ

Nº 1867

Lei Ordinaria

Data: 25/04/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DISCIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Nº 1866

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 17/04/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI Nº. 1.865/2018 QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADES QUE ESPECIFICA, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1865

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 10/04/2018

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADES QUE ESPECIFICA, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1864

Lei Ordinaria

Data: 10/04/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 121

Lei Complementar

Vínculos

Data: 21/03/2018

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

ALTERA VALORES DOS SIMBOLOS DE VENCIMENTOS ESF-3 E PCE-1, QUE CONSTAM TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 90/2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 119/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 1863

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 21/03/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1857, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 QUE DENOMINOU RUAS DO BAIRRO PARAÍSO II E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 1862

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 21/03/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1858, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 QUE DENOMINOU RUAS DO BAIRRO PLANALTO II E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 1861

Lei Ordinaria

Data: 21/03/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA ASSINATURA TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS – PREVCAN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 119

Lei Complementar

Vínculos

Data: 01/03/2018

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 90/2014 E Nº 78/2013 E A LEI ORDINÁRIA Nº 1611/2011; ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Nº 120

Lei Complementar

Vínculos

Data: 01/03/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA O CAPITULO V DO TITULO III DA LEI COMPLEMENTAR 002 DE 11 DE MAIO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE O CODIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 1860

Lei Ordinaria

Data: 01/03/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 1859

Lei Ordinaria

Data: 20/02/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANDEIAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1858

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 19/02/2018

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

DENOMINA RUAS DO BAIRRO PLANALTO II E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1857

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 19/02/2018

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

DENOMINA RUAS DO BAIRRO PARAÍSO II E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1856

Lei Ordinaria

Data: 06/02/2018

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE COMPETIÇÃO E PREMIAÇÃO AOS BLOCOS DE RUA QUE PARTICIPAREM DO CARNAVAL/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 118

Lei Complementar

Vínculos

Data: 06/02/2018

Situação: Revogada Totalmente

ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº.: 111/2017 PARA EXTINGUIR OS CARGOS DE EDUCADOR FÍSICO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA HORAS) E AUMENTAR A QUANTIDADE DOS MESMOS CARGOS COM JORNADA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Seta

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