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LEI ORDINARIA Nº 1872, 12 DE JUNHO DE 2018

Assunto(s): Imóveis

Revogada Totalmente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINARIA Nº 2002, 29 DE JUNHO DE 2021	Revoga concessão real de direito de uso, reintegra imóvel com benfeitorias ao patrimônio do município, revoga as leis municipais nºs. 1.311, de 28 de outubro de 2003, e 1.324, de 19 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.	29/06/2021
LEI ORDINARIA Nº 1876, 27 DE JUNHO DE 2018	AUTORIZA CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PILOTOS DE MOTOCROSS DE CANDEIAS/MG, REVOGA A LEI Nº. 1872 DE 12 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	27/06/2018
LEI ORDINARIA Nº 1855, 12 DE DEZEMBRO DE 2017	AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE CANDEIAS – PIDESC – DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 1628/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	12/12/2017
LEI ORDINARIA Nº 1843, 14 DE NOVEMBRO DE 2017	AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE CANDEIAS – PIDESC – DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 1628/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	14/11/2017
LEI ORDINARIA Nº 1821, 05 DE SETEMBRO DE 2017	AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA USO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	05/09/2017

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