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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Candeias - MG

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Legislação

Atualizado em: 23/09/2026 às 14h15

Lei Orgânica do Município de Candeias

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Nº 1934

Lei Ordinaria

Data: 19/12/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CIDRUS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1933

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 19/12/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1806 DE 22 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1932

Lei Ordinaria

Data: 19/12/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 1931

Lei Ordinaria

Data: 19/12/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FEIRA LIVRE DE CANDEIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1930

Lei Ordinaria

Data: 12/12/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO DE QUE TRATAM O INCISO V DO ART. 33 E O ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº.: 50 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1929

Lei Ordinaria

Data: 05/12/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL – LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 1928

Lei Ordinaria

Data: 03/12/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1927

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 25/11/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº.: 1893 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019)

Nº 1926

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 05/11/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº.: 1893 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019).

Nº 1925

Lei Ordinaria

Data: 05/11/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, REVOGA A LEI 1.353/04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 137

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/10/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 132/2019, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 135/2019 E 136/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Nº 1924

Lei Ordinaria

Data: 22/10/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO I DO ART. 5º E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 6º DA LEI 1.628 DE 26 DE SETEMBRO DE 2011, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 1820/2017, 1844/2017, 1850/2017, 1878/2018 E 1898/2019 (PIDESC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1923

Lei Ordinaria

Data: 21/10/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 136

Lei Complementar

Vínculos

Data: 23/09/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXTINGUE UM CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E UM DE FONOAUDIÓLOGO, TODOS DE PROVIMENTO EFETIVO E UM CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO, DE PROVIMENTO COMISSIONADO; CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO; AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE, DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL/ESF, DE CUIDADOR, DE TÉCNICO/AUXILIAR DE ENFERMAGEM/ESF E DE VIGIA; ALTERA O SIMBOLO DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL; AMPLIA E ALTERA O SÍMBOLO DE VENCIMENTO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURIDICO; E AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE CHEFE DE SETOR/DEPARTAMENTO, DE CHEFE DE SECRETARIA E DE ASSESSOR ENCARREGADO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1922

Lei Ordinaria

Data: 23/09/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS FIXADOS PELA LEI 1.791/2016, PARA A LEGISLATURA 2017/2020, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1921

Lei Ordinaria

Data: 23/09/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.774 DE 09 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1920

Lei Ordinaria

Data: 23/09/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM A SENHORA ROMILDA DA CUNHA RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1919

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 23/09/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL DO VISITADOR NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA (CRIANÇA FELIZ) DE QUE TRATA A LEI 1875/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1918

Lei Ordinaria

Data: 03/09/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

Nº 1917

Lei Ordinaria

Data: 27/08/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1916

Lei Ordinaria

Data: 23/08/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1915

Lei Ordinaria

Data: 23/08/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 1914

Lei Ordinaria

Data: 09/08/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS – UFLA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CANDEIAS ARBORIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1913

Lei Ordinaria

Data: 09/08/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1912

Lei Ordinaria

Data: 09/08/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1911

Lei Ordinaria

Data: 25/06/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1909

Lei Ordinaria

Data: 25/06/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA PARA FINS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 1910

Lei Ordinaria

Data: 25/06/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, SOB A FORMA DE SUBVENÇÃO, A LUCIANO FUTEBOL CLUBE, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 23.783.244/0001-93, COM SEDE NA COMUNIDADE DOS TRINDADES, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 135

Lei Complementar

Vínculos

Data: 23/05/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR SOCIAL E ORIENTADOR SOCIAL, AMPLIA AS QUANTIDADES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO, BIBLIOTECÁRIO, JARDINEIRO, LAVADOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS E MÉDICO VETERINARIO; CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ENCARREGADO DE SERVIÇO, CHEFE SUPERVISOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DE CHEFE COORDENADOR DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE NA MODALIDADE DE ABRIGO INSTITUCIONAL, EXTINGUE 05 (CINCO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, ALTERA OS SIMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR, CONTROLADOR INTERNO, PEDAGOGO E PROCURADOR DO MUNICIPIO; ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Nº 1906

Lei Ordinaria

Data: 23/05/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 1908

Lei Ordinaria

Data: 23/05/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE GRUPOS FOLIA DE REIS, CNPJ 19.230.601/0001-19, REVOGA A LEI MUNICIPAL 1406, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 1907

Lei Ordinaria

Data: 23/05/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“REVERTE EM FAVOR DO MUNICIPÍO O IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO AUTORIZADA NA LEI MUNICIPAL Nº.: 1.314 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 1905

Lei Ordinaria

Data: 16/05/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 1781 DE 13 DE MARÇO DE 2016 E 1782 DE 13 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Nº 134

Lei Complementar

Data: 26/03/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 133

Lei Complementar

Data: 22/03/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA MAIS UM CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 132

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/03/2019

Situação: Alterada

Autoria: Executivo, Executivo

“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 1904

Lei Ordinaria

Data: 21/03/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO DE CAMPO BELO/MG”.

Nº 1903

Lei Ordinaria

Data: 21/03/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR TOTAL DE R$130.000,00 À ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1902

Lei Ordinaria

Data: 21/03/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE NO CERTAME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL.

Nº 1901

Lei Ordinaria

Data: 28/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM A MITRADIOCESANA DE OLIVEIRA, CNPJ 18.552.828/0007-03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 131

Lei Complementar

Vínculos

Data: 19/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 13, DA LEI COMPLEMENTAR N° 89, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 E REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1737, de 8 DE DEZEMBRO DE 2014 E DA LEI N° 1833, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.”

Nº 1898

Lei Ordinaria

Data: 19/02/2019

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI 1628/2011, ALTERADO PELAS LEIS 1820/2017, 1844/2017 E 1850/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 1900

Lei Ordinaria

Data: 19/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CANDEIAS INSCRITA, NO CNPJ SOB O Nº. 07.723.798/0001-49, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 1899

Lei Ordinaria

Data: 19/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CANDEIAS/MG – FUMESP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 128

Lei Complementar

Vínculos

Data: 18/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 115/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 130

Lei Complementar

Vínculos

Data: 18/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº.: 009 DE 12 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 129

Lei Complementar

Vínculos

Data: 18/02/2019

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

ALTERA OS VALORES DOS SIMBOLOS DE VENCIMENTOS ESF-3 E PCE-1, QUE CONSTAM DA TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 90/2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 121/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 1897

Lei Ordinaria

Data: 18/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE CANDEIAS – PIDESC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 127

Lei Complementar

Vínculos

Data: 31/01/2019

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº.: 90/2014 COM AS ALTERAÇÕES DETERMINADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº.: 119/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 2536

Decreto

Data: 01/01/2019

Situação: Em vigor

NOMEAÇÃO - NAIARA CRISTINA FERREIRA - PROFESSOR EFETIVO

Seta

Telefone: (35) 3475-0119

Endereço: Avenida 17 de Dezembro, nº 240 Centro | CEP: 37280-000

Segunda-feira a Quinta 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 Sexta-feira 8:00 às 11:00 e 12:00 às 16:00

CNPJ: 17.888.090/0001-00

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Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026

Portal atualizado em: 16/10/2026 15:22

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