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A Câmara Municipal de Candeias aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei
Art 1ºFica criado mais um cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Física, com alteração do item 3, da alínea A, do anexo I da Lei complementar 57 de 8 de dezembro de 2010 e alterações posteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
| CODIGO DE CLASSE | DENOMINAÇÃO DO CARGO | QUANT | JORNADA TRABALHO SEMANAL | ESCOLARIDADE | SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
| NSM-03 | Professor de Educação Física | 04 | 25 Horas | Curso Superior de Educação Física | CM-02 |
Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINARIA Nº 1874, 27 DE JUNHO DE 2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANDEIAS – FUMEC - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/06/2018 |
| LEI ORDINARIA Nº 1815, 20 DE JULHO DE 2017 | AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVENIO COM A FUNDAÇÃO HERMINIO OLMETTO (UNIARARAS) PARA IMPLANTAÇÃO DE POLO DE APOIO PRESENCIAL PARA DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTANCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/07/2017 |
| LEI ORDINARIA Nº 1751, 08 DE JUNHO DE 2015 | Institui o Plano Decenal de Educação do Município de Candeias-MG e dá outras providências | 08/06/2015 |
| PORTARIA Nº 13, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 | Nomeia e Constitui Comissão do Processo Seletivo Simp. da Área da Educação Nº 02/2013 - Programa Brasil Alfabetizado | 07/02/2013 |
| LEI ORDINARIA Nº 1016, 22 DE SETEMBRO DE 1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE TAMBEM DESEMPENHARÁ FUNÇÕES DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/1997 |
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