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LEI COMPLEMENTAR Nº 133, 22 DE MARÇO DE 2019
Assunto(s): Educação
Em vigor

A Câmara Municipal de Candeias aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei
Art 1ºFica criado mais um cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Física, com alteração do item 3, da alínea A, do anexo I da Lei complementar 57 de 8 de dezembro de 2010 e alterações posteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS


A – QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

3. Professor de Educação Física
CODIGO DE CLASSEDENOMINAÇÃO DO CARGOQUANTJORNADA TRABALHO SEMANALESCOLARIDADESÍMBOLO DE VENCIMENTO
NSM-03Professor de Educação Física0425 HorasCurso Superior de Educação FísicaCM-02

Art 2ºAs despesas decorrentes da presente lei correm por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art 3ºEstá lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Candeias, em 22 de Março de 2019.

Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINARIA Nº 1874, 27 DE JUNHO DE 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANDEIAS – FUMEC - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/06/2018
LEI ORDINARIA Nº 1815, 20 DE JULHO DE 2017 AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVENIO COM A FUNDAÇÃO HERMINIO OLMETTO (UNIARARAS) PARA IMPLANTAÇÃO DE POLO DE APOIO PRESENCIAL PARA DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTANCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/07/2017
LEI ORDINARIA Nº 1751, 08 DE JUNHO DE 2015 Institui o Plano Decenal de Educação do Município de Candeias-MG e dá outras providências 08/06/2015
PORTARIA Nº 13, 07 DE FEVEREIRO DE 2013 Nomeia e Constitui Comissão do Processo Seletivo Simp. da Área da Educação Nº 02/2013 - Programa Brasil Alfabetizado 07/02/2013
LEI ORDINARIA Nº 1016, 22 DE SETEMBRO DE 1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE TAMBEM DESEMPENHARÁ FUNÇÕES DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/09/1997
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