CRIA MAIS UM CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h01

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LEI COMPLEMENTAR Nº 133, 22 DE MARÇO DE 2019

Assunto(s): Educação

Em vigor

A Câmara Municipal de Candeias aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei

Art 1ºFica criado mais um cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Física, com alteração do item 3, da alínea A, do anexo I da Lei complementar 57 de 8 de dezembro de 2010 e alterações posteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

A – QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

3. Professor de Educação Física

CODIGO DE CLASSE	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANT	JORNADA TRABALHO SEMANAL	ESCOLARIDADE	SÍMBOLO DE VENCIMENTO
NSM-03	Professor de Educação Física	04	25 Horas	Curso Superior de Educação Física	CM-02

Art 2ºAs despesas decorrentes da presente lei correm por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art 3ºEstá lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Candeias, em 22 de Março de 2019.

Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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