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Decreto
Decretos Contábeis
Estatuto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinaria
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Cargos e Funções
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Concessão de Benefício
Concessão de Diária e Ressarcimento de despesas
Confissão de dívida
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convênio de Cooperação
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
Educação
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Lei Orgânica
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teste 2
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
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Parcialmente Inconstitucional
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Declarada sem Efeito
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Anexos
Vínculos
Gostei
69
atos encontrados
Nº 1198
Lei Ordinaria
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Data:
11/12/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.
Nº 1199
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
11/12/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.
Nº 1200
Lei Ordinaria
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Data:
11/12/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADIMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.
Nº 1195
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
04/12/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1173/2000, QUE TRATA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA
Nº 1196
Lei Ordinaria
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Data:
04/12/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL.
Nº 1197
Lei Ordinaria
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Data:
04/12/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL.
Nº 1191
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
27/11/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1182/2000, QUE TRATA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.
Nº 1192
Lei Ordinaria
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Data:
27/11/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS
Nº 1193
Lei Ordinaria
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Data:
27/11/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VIEIRAS
Nº 1194
Lei Ordinaria
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Data:
27/11/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA REVERSÃO DE DOAÇÃO DA POSSE DE IMÓVEL DE ESCOLA DESATIVADA.
Nº 1190
Lei Ordinaria
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Data:
13/11/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1187
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
06/11/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 991/97
Nº 1188
Lei Ordinaria
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Data:
06/11/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ACISCAN.
Nº 1189
Lei Ordinaria
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Data:
06/11/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA.
Nº 1184
Lei Ordinaria
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Data:
30/10/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
Nº 1185
Lei Ordinaria
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Data:
30/10/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE COMODATO.
Nº 1186
Lei Ordinaria
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Data:
30/10/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO.
Nº 1183
Lei Ordinaria
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Data:
23/10/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EQUIPAMENTO HOSPITALAR.
Nº 1180
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
16/10/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1141/2000, QUE TRATA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1181
Lei Ordinaria
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Data:
16/10/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 1182
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
16/10/2000
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS- ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.
Nº 1177
Lei Ordinaria
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Data:
25/09/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ESTABELECE, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O SUBSÍDIO FIXO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA 2001 A 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1178
Lei Ordinaria
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Data:
25/09/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 1175
Lei Ordinaria
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Data:
18/09/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 1176
Lei Ordinaria
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Data:
18/09/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DE PRAÇA.
Nº 1170
Lei Ordinaria
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Data:
04/09/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.
Nº 1171
Lei Ordinaria
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Data:
04/09/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2001
Nº 1172
Lei Ordinaria
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Data:
04/09/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.
Nº 1173
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
04/09/2000
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1174
Lei Ordinaria
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Data:
04/09/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1165
Lei Ordinaria
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Data:
28/08/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ÁREA RESULTANTE DE MODIFICAÇÃO DE ALINHAMENTO DE RUA.
Nº 1166
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
28/08/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1143/2000, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1167
Lei Ordinaria
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Data:
28/08/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 1168
Lei Ordinaria
Visualizar
Baixar
Data:
28/08/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 1169
Lei Ordinaria
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Baixar
Data:
28/08/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 1162
Lei Ordinaria
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Data:
11/07/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NA COMUNIDADE DE LAMBARI.
Nº 1163
Lei Ordinaria
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Data:
11/07/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.
Nº 1164
Lei Ordinaria
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Data:
11/07/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO.
Nº 1160
Lei Ordinaria
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Data:
19/06/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1161
Lei Ordinaria
Visualizar
Baixar
Data:
19/06/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 1158
Lei Ordinaria
Visualizar
Baixar
Data:
05/06/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 1159
Lei Ordinaria
Visualizar
Baixar
Data:
05/06/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOVIDA.
Nº 1155
Lei Ordinaria
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Baixar
Data:
22/05/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA CONTRATAR OPERÁRIOS, TEMPORARIAMENTE, ATÉ REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
Nº 1156
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
22/05/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1064, DE 22/02/99.
Nº 1157
Lei Ordinaria
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Baixar
Data:
22/05/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.
Nº 1154
Lei Ordinaria
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Baixar
Data:
08/05/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Nº 1153
Lei Ordinaria
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Baixar
Data:
26/04/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1151
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
17/04/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RETIFICA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.100, DE 18/10/1999
Nº 1152
Lei Ordinaria
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Data:
17/04/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE COMODATO.
Nº 1146
Lei Ordinaria
Visualizar
Baixar
Data:
10/04/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
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