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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
38 atos encontrados
Nº 676
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data: 11/12/1990
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PERCENTUAL DA ALÍ QUOTA DO I.P.T.U. SOBRE IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS E CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS RELATIVANENTE AOS SERVIÇOS DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO E LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS NO EXERCÍCIO DE 1991.
Nº 675
Lei Ordinaria
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Data: 11/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO RATRO ALTO DO CRUZEIRO.
Nº 674
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data: 11/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ DENOMINAÇÃO A BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA.
Nº 673
Lei Ordinaria
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Data: 11/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMEN TO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS MG.
Nº 672
Lei Ordinaria
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Data: 11/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REAJUSTA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
Nº 671
Lei Ordinaria
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Data: 11/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Nº 670
Lei Ordinaria
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Data: 27/11/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REAJUSTA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 669
Lei Ordinaria
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Data: 14/11/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCESTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Nº 668
Lei Ordinaria
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Data: 14/11/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE TERMO ADITIVO DE RE-RATIFI CAÇÃO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CANDEIAS E A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FUMUSA) - HOSPITAL CARLOS CHAGAS.
Nº 667
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data: 30/10/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 666
Lei Ordinaria
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Data: 30/10/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1991/93.
Nº 665
Lei Ordinaria
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Data: 30/10/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.
Nº 664
Lei Ordinaria
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Data: 30/10/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS MG
Nº 663
Lei Ordinaria
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Data: 30/10/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REAJUSTA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 662
Lei Ordinaria
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Data: 25/09/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS MG
Nº 661
Lei Ordinaria
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Data: 25/09/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REAJUSTA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO.
Nº 660
Lei Ordinaria
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Data: 11/09/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
Nº 659
Lei Ordinaria
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Data: 23/08/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DF JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Nº 658
Lei Ordinaria
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Data: 23/08/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao estado de Minas Gerais.
Nº 657
Lei Ordinaria
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Data: 10/08/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO URBANO COM METRAGEM DE 7.815M2 AO CLUBE CINQUENTENÁRIO DE CANDEIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 656
Lei Ordinaria
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Data: 10/08/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AQUISIÇÃO DE UM TRAILER ODONTOLÓGICO.
Nº 655
Lei Ordinaria
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Data: 10/08/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Nº 654
Lei Ordinaria
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Data: 10/08/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 653
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data: 05/06/1990
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS. CONFIRMA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 652
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data: 04/06/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 615/89.
Nº 651
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Data: 04/06/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL RURAL.
Nº 650
Lei Ordinaria
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Data: 04/06/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL RURAL.
Nº 649
Lei Ordinaria
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Data: 04/06/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria e dá Denominação à ESCOLA MUNICIPAL DA ZONA RURAL.
Nº 647
Lei Ordinaria
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Data: 23/05/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O I.E.F. PARA INSTALAÇÃO DE VIVEIRO PARA PRODUÇÃO DE MUDAS DE ESSENCIAIS FLORESTAL.
Nº 646
Lei Ordinaria
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Data: 15/05/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENOS URBANOS.
Nº 645
Lei Ordinaria
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Data: 15/05/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O SEGUNDO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS E A EMATER MG EM 21 DE MAIO DE 1989.
Nº 644
Lei Ordinaria
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Data: 15/05/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O IPSEMG PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO NA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 648
Lei Ordinaria
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Data: 03/05/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Nº 643
Lei Ordinaria
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Data: 10/04/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORAL URBANA E SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO OU ADQUIRIDOS POR CONCESSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DE ENERGIA ELÉTRICA.
Nº 642
Lei Ordinaria
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Data: 30/03/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES-MG/S.A. - TELEMIG.
Nº 641
Lei Ordinaria
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Data: 22/02/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção a Fundação Municipal de Saúde – FUMUSA-.
Nº 640
Lei Ordinaria
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Data: 16/02/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de reajuste aos servidores municipais.
Nº 639
Lei Ordinaria
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Data: 08/01/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, BEM COMO A ASSINATURA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL PERTENCENTE AO BANCO DE CRÉDITO REAL, SITUADO NA AV. 17 DE DEZEMBRO, NESTA CIDADE.
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