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O Povo do Município de Candeias, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

Art 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar em seu orçamento em seu orçamento vigente de acordo com as seguintes dotações
2 - EXECUTIVO
2.1 – GABINETE E SECRETÁRIA  DA PREFEITURA
0307021-3111.201- Pessoal Civil.............................................................................. 1.000.000,00
                3113.201-Obrigações Patrimoniais............................................................   200.000,00
                3120.201-Material de Consumo.................................................................   700.000,00
                3132.201-Outros Serviços e Encargos....................................................... 1.000.000,00
                3211.201- Transf. Operacionais (Câmara)................................................     600.000,00
                3233.201-Contribuições Correntes............................................................      50.000,00
               3280.201-Contribuições p/Formação/PASEP...........................................    200.000,00
                4110.101- Obras e Instalações................................................................ 500.000,00
0418031-3132.202-Outros Serviços e Encargos.................................................... 200.000,00
2.2- SERVIÇO DE FAZENDA
0306030-3111.204-Pessoal Civil............................................................................. 500.000,00
                3192.204-Despesas de Exercícios Anteriores..........................................    50.000,00
0300033-3265.205-Juros de Outras Dividas...........................................................     30.000,00
2.3-SERVIÇO DE PATRIMONIO
0307021.4210.123- Aquisição de Imóveis.............................................................   500.000,00
1016007-3111.206-Pessoal Cívil...........................................................................      50.000,00
                4110,104-Obras e Instalações................................................................    100.000,00
2.4-SERVIÇO DE CONTABILIDADE
0308032-3111.208- Pessoal Cívil..........................................................................    250.000,00
2.5-SERVIÇO DE ECUCAÇÃO E CULTURA
0042100-3111.208- Pessoal Civil.........................................................................   1.000.000,00
                3120.209-Material de Consumo...........................................................       700.000,00
                3132.209-Outros Serviços e Encargos..................................................       500.000,00
                4110.106-Obras e Instalações...............................................................       250.000,00
2846228-3111.210-Pessoal Cívil..........................................................................       100.000,00
                3120.210-Material de Consumo...........................................................          50.000,00
0847235-3354.212-Apoio Financeiro a Estudantes.............................................          80.000,00
2.6-SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
1374410-3120.213- Material de Consumo...........................................................          50.000,00
1521486-3132.214-Outros Serviços e Encargos..................................................           50.000,00
1582492-3253.215-Obras e Instalações...............................................................         150.000,00
               3259-215-Outras Transferências a Pessoas...........................................         100.000,00
2.7-SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
0502137-3120.217-Material de Consumo..........................................................           50.000,00
                3132.217-Outros Serviços e Encargos...............................................            50.000,00
                4110.111-Obras e Instalações............................................................          100.000,00
1060325-3111.219-Pessoal Civil.......................................................................          200.000,00
                3132.219-Outros Serviços e Encargos...............................................            50.000,00
1060327-3137.220-Outros Serviços e Encargos...............................................          270.000,00
1060575-3120.222-Material de Consumo.........................................................         700.000,00
                3132.222-Outros Serviços e Encargos..............................................         170.000,00
                4110.114-Obras e Instalações...........................................................         100.000,00
2.8-SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
160652-43112.137- Pessoal Cívil.....................................................................      000.000,00
              2120.227- Material de Consumo.........................................................    2.000.000,00
              3132.227- Remuneração de Serviços Pessoais....................................         50.000,00
              3132.227-Outros Serviços e Encargos.................................................    1.000.000,00
             4110.121-Obras e Instalações...............................................................        100.000,00
                               TOTAL DE CRÉDITOS....................................................    15.000.000,00

Art 2º Os recursos necessários à execução desta Lei são os constantes do art. 43 §1º item II, da Lei nº 4320/84

Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura Municipal de Candeias, em 30 de Outubro de 1990.


RAYMUNDO BERNARDINO FILHO
Prefeito Municipal