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Nº 133

Lei Complementar

Data: 22/03/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA MAIS UM CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 132

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/03/2019

Situação: Alterada

Autoria: Executivo, Executivo

“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 131

Lei Complementar

Vínculos

Data: 19/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 13, DA LEI COMPLEMENTAR N° 89, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 E REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1737, de 8 DE DEZEMBRO DE 2014 E DA LEI N° 1833, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.”

Nº 130

Lei Complementar

Vínculos

Data: 18/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº.: 009 DE 12 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 129

Lei Complementar

Vínculos

Data: 18/02/2019

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

ALTERA OS VALORES DOS SIMBOLOS DE VENCIMENTOS ESF-3 E PCE-1, QUE CONSTAM DA TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 90/2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 121/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 128

Lei Complementar

Vínculos

Data: 18/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 115/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 127

Lei Complementar

Vínculos

Data: 31/01/2019

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº.: 90/2014 COM AS ALTERAÇÕES DETERMINADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº.: 119/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 126

Lei Complementar

Data: 09/10/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO – DEMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 125

Lei Complementar

Vínculos

Data: 18/09/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ACRESCENTA ALÍNEA “D” AO INCISO III DO ART. 128 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE 29 DE OUTUBRO DE 2007 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG) PARA ESTABELECER ÁREA MÍNIMA DE 125M2(CENTO E VINTE E CINCO METROS QUADRADOS) PARA NOVOS LOTES EM PARCELAMENTOS DE SOLOS PARA FINS DE HABITAÇÕES POPULARES OU DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Nº 124

Lei Complementar

Vínculos

Data: 14/09/2018

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.: 119 DE 1º DE MARÇO DE 2.018, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº.: 122 DE 27 DE JUNHO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 123

Lei Complementar

Vínculos

Data: 27/06/2018

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.: 55, DE 29 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 122

Lei Complementar

Vínculos

Data: 27/06/2018

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.: 119, DE 1º DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 121

Lei Complementar

Vínculos

Data: 21/03/2018

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

ALTERA VALORES DOS SIMBOLOS DE VENCIMENTOS ESF-3 E PCE-1, QUE CONSTAM TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 90/2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 119/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 120

Lei Complementar

Vínculos

Data: 01/03/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA O CAPITULO V DO TITULO III DA LEI COMPLEMENTAR 002 DE 11 DE MAIO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE O CODIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 119

Lei Complementar

Vínculos

Data: 01/03/2018

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 90/2014 E Nº 78/2013 E A LEI ORDINÁRIA Nº 1611/2011; ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Nº 118

Lei Complementar

Vínculos

Data: 06/02/2018

Situação: Revogada Totalmente

ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº.: 111/2017 PARA EXTINGUIR OS CARGOS DE EDUCADOR FÍSICO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA HORAS) E AUMENTAR A QUANTIDADE DOS MESMOS CARGOS COM JORNADA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 117

Lei Complementar

Vínculos

Data: 23/01/2018

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E REVOGA O ITEM III, ARTIGOS 14, 15, 16, 17, 18, 19 E 20 DA LEI COMPLEMENTAR 90 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 E ARTIGOS 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR 114 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Nº 116

Lei Complementar

Vínculos

Data: 23/01/2018

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 E O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 115

Lei Complementar

Vínculos

Data: 23/01/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 114

Lei Complementar

Vínculos

Data: 24/11/2017

Situação: Revogada Totalmente

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 111/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Nº 113

Lei Complementar

Vínculos

Data: 08/11/2017

Situação: Revogada Totalmente

ALTERA A REDAÇÃO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 090 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 112

Lei Complementar

Vínculos

Data: 29/09/2017

Situação: Em vigor

ALTERA A LEI 637 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO), REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 22 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 111

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/09/2017

Situação: Revogada Totalmente

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 90/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Nº 110

Lei Complementar

Data: 14/09/2017

Situação: Em vigor

INSTITUI O CODIGO MUNICIPAL DESPORTIVO DISCIPLINAR, CRIA COMISSÃO DISCIPLINAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 109

Lei Complementar

Vínculos

Data: 20/07/2017

Situação: Em vigor

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 33 DA LEI COMPLEMENTAR 004/2001 DE 01 DE JUNHO DE 2001 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS).

Nº 108

Lei Complementar

Vínculos

Data: 24/05/2017

Situação: Revogada Totalmente

DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2008 E NA LEI ORDINÁRIA Nº 1613/2011 (PAIF – PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA) REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2017 E A LEI ORDINARIA Nº 1633/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 107

Lei Complementar

Vínculos

Data: 19/05/2017

Situação: Em vigor

RESTABELECE A VIGENCIA DA LEI ORDINÁRIA Nº.: 1542 DE 11 DE MAIO DE 2009, E ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 81 DE 29 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 106

Lei Complementar

Data: 27/04/2017

Situação: Em vigor

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANDEIAS/MG COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 105

Lei Complementar

Data: 28/03/2017

Situação: Em vigor

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ANALISE E APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 104

Lei Complementar

Data: 22/03/2017

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 103

Lei Complementar

Vínculos

Data: 21/02/2017

Situação: Em vigor

“ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 E O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 102

Lei Complementar

Vínculos

Data: 21/02/2017

Situação: Revogada Totalmente

“ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 4º DA LEI 1.613 DE 21 DE MARÇO DE 2011.”.

Nº 101

Lei Complementar

Data: 21/02/2017

Situação: Em vigor

“ALTERA CARGA HORARIA (JORNADA DE TRABALHO) DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MONITOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.

Nº 100

Lei Complementar

Vínculos

Data: 13/02/2017

Situação: Em vigor

“ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 97

Lei Complementar

Vínculos

Data: 27/01/2016

Situação: Revogada Totalmente

“ALTERA ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 E O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 96

Lei Complementar

Vínculos

Data: 27/01/2016

Situação: Em vigor

“ALTERA ANEXO III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 95

Lei Complementar

Vínculos

Data: 28/12/2015

Situação: Em vigor

“ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21 DE 23 DE SETEMBRO DE 2003.”

Nº 93

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/01/2015

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 93 - “Altera o Artigo 102 da Lei Complementar nº 89 de 15 de dezembro de 2.014”.

Nº 92

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/01/2015

Situação: Revogada Parcialmente

Lei Complementar nº 92 - “Altera as Leis Complementares nº 049 e 050 de 1º de dezembro de 2.008”.

Nº 91

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/01/2015

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 91- “Altera anexo IV e III da Lei Complementar nº 57 de 08 de fevereiro de 2.010 e o anexo I da Lei Complementar nº 049/2.008 e dá outras providências”.

Nº 94

Lei Complementar

Vínculos

Data: 16/01/2015

Situação: Revogada Totalmente

Lei Complementar nº 94 - “Altera a Lei Complementar nº 90 de 15 de Dezembro de 2.014”

Nº 90

Lei Complementar

Vínculos

Data: 15/12/2014

Situação: Revogada Totalmente

“Consolida a legislação do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos municipais de Candeias e dá outras providências”.

Nº 89

Lei Complementar

Vínculos

Data: 15/12/2014

Situação: Alterada

Lei Complementar nº 89 - “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de CANDEIAS e dá outras providências".

Nº 88

Lei Complementar

Vínculos

Data: 08/12/2014

Situação: Revogada Totalmente

Lei Complementar nº 88 - “Cria o cargo comissionado Assessor de Assistência e Desenvolvimento Social, alterando a lei Complementar nº 049 de 1º de dezembro de 2.008 e dá outras providências”.

Nº 87

Lei Complementar

Vínculos

Data: 08/12/2014

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 87 - “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 57 de 08 de fevereiro de 2.010”.

Nº 86

Lei Complementar

Data: 31/03/2014

Situação: Em vigor

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 85

Lei Complementar

Vínculos

Data: 20/01/2014

Situação: Em vigor

Altera anexo IV da Lei Complementar nº 57 de 08 de fevereiro de 2.010, o anexo III da Lei Complementar nº 75 de 18 de fevereiro de 2.013 e anexo I da Lei Complementar nº 049/2.008 e dá outras providências

Nº 84

Lei Complementar

Vínculos

Data: 31/07/2013

Situação: Revogada Totalmente

Cria os cargos do Núcleo de Apoio da Saúde da Família, alterando a Lei Complementar nº 75 de 18 de fevereiro de 2.013

Nº 83

Lei Complementar

Vínculos

Data: 03/06/2013

Situação: Revogada Parcialmente

Altera as Leis Complementares nº 049 e 050 de 1º de dezembro de 2.008

Nº 82

Lei Complementar

Data: 20/05/2013

Situação: Em vigor

Cria nova Estrutura Organizacional Administrativa e estabelece o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Candeias e da outras providências

Seta

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