O Povo do Município de Candeias, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art 1ºAs tabelas de vencimentos dos servidores públicos municipais constante do Anexo III da Lei complementar nº 90/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Símbolo de Vencimentos |
Vencimento Mensal
R$ |
P. 01 |
R$ 937,00 |
P. 02 |
R$ 937,00 |
P. 03 |
R$ 937,00 |
P. 04 |
R$ 1.100,00 |
P. 05 |
R$ 1.467,00 |
P. 06 |
R$ 1.617,00 |
P. 07 |
R$ 1.941,00 |
P. 08 |
R$ 2.156,00 |
ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA – ESF
Símbolo de Vencimentos |
Vencimento Mensal
R$ |
ESF – 1 |
R$ 937,00 |
ESF – 2 |
R$ 937,00 |
ESF – 3 |
R$ 1.014,00 |
ESF – 4 |
R$ 1.384,00 |
ESF – 5 |
R$ 2.156,00 |
ESF – 6 |
R$ 11.319,00 |
NUCLEO DE APOIO À SAUDE DA FAMILIA - NASF
Símbolo de Vencimentos |
Vencimento Mensal
R$ |
NASF – 1 |
R$ 2.329,00 |
PROGRAMA DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Símbolo de Vencimentos |
Vencimento Mensal
R$ |
PCE – 1 |
R$ 1.014,00 |
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL - CAPS
Símbolo de Vencimentos |
Vencimento Mensal
R$ |
PCA |
R$ 1.384,00 |
Art 2ºFica alterado o valor dos símbolos de vencimentos do anexo IV da Lei complementar nº 49/2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Símbolo de Vencimentos |
Vencimento Mensal
R$ |
CPC – 01 |
R$ 937,00 |
CPC – 02 |
R$ 937,00 |
CPC – 03 |
R$ 937,00 |
CPC – 04 |
R$ 959,00 |
CPC – 05 |
R$ 1.385,00 |
CPC – 06 |
R$ 2.506,00 |
CPC – 07 |
R$ 3.509,00 |
Art 3ºAs despesas decorrentes da presente lei correm por conta de dotações orçamentárias do orçamento vigente.
Art 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a de 1º de janeiro de 2017.
Prefeitura Municipal de Candeias, em 21 de Fevereiro de 2017.
Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal