ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57 DE 08...

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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

LEI COMPLEMENTAR Nº 138, 22 DE JANEIRO DE 2020

ATOS QUE SÃO ALTERADOS, REVOGADOS OU VINCULADOS:

- Lei Complementar 57 de 08/02/2010

A Câmara Municipal de Candeias aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art 1º

Os vencimentos dos servidores pertencentes ao Quadro de Profissionais da Educação ficam reajustados em 12,84%(doze virgula oitenta e quatro por cento), de acordo com o reajuste do Piso Nacional do Magistério.
Parágrafo único: A alínea A (Quadro dos profissionais do magistério) do Anexo IV da Lei Complementar nº 057/2010, observado o reajuste de que trata o caput deste artigo, passa a vigorar com a seguinte redação:

A – QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO:

ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO:

INICIAL	GRAUS DE VENCIMENTOS (Valores em R$)
INICIAL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
2.067,70	2.129,73	2.193,63	2.259,44	2.327,22	2.397,04	2.468,95	2.543,02	2.619,31	2.697,89	2.778,82

PROFESSOR:

INICIAL	GRAUS DE VENCIMENTOS (Valores em R$)
INICIAL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
1.803,84	1.857,96	1.913,69	1.971,10	2.030,24	2.091,14	2.153,88	2.218,50	2.285,05	2.353,60	2.424,21

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA:

INICIAL	GRAUS DE VENCIMENTOS
INICIAL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
1.803,84	1.857,96	1.913,69	1.971,10	2.030,24	2.091,14	2.153,88	2.218,50	2.285,05	2.353,60	2.424,21

Art 2º

Fica concedido aos servidores do Quadro dos Profissionais da Educação, a título de revisão geral anual (Inciso X do art. 37 da CF/88), um reajuste nos respectivos vencimentos no percentual de 4,48%(quatro virgula quarenta e oito por cento).
§ 1º O Anexo III da Lei complementar 57 de 08 de Fevereiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO III

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO	QUANT	CARGA HORÁRIA	VALOR	SÍMBOLO DE VENCIMENTO	CÓDIGO DE CLASSE
Diretor II	02	40h	R$ 2.900,00	CCM-03	MD-04
Diretor I	01	25h	R$ 1.571,38	CCM-02	MD-03
Vice-Diretor	01	25h	R$ 1.571,38	CCM-02	MD-02
Coordenador de Escrituração e frequência	03	25h	R$ 1.045,00	CCM-01	MD-01

§ 2º A alínea B (Quadro dos profissionais do magistério) do Anexo IV da Lei Complementar nº 057/2010, observado o reajuste de que trata o caput deste artigo, passa a vigorar com a seguinte redação:

B – QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:

SECRETÁRIO ESCOLAR:

INICIAL	GRAUS DE VENCIMENTOS (Valores em R$)
INICIAL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
1.045,00	1.076,35	1.108,64	1.141,90	1.176,16	1.211,44	1.247,79	1.285,22	1.323,78	1.363,49	1.404,40

MONITOR:

INICIAL	GRAUS DE VENCIMENTOS (Valores em R$)
INICIAL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
1.045,00	1.076,35	1.108,64	1.141,90	1.176,16	1.211,44	1.247,79	1.285,22	1.323,78	1.363,49	1.404,40

AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR-AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES:

INICIAL	GRAUS DE VENCIMENTOS (Valores em R$)
INICIAL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
1.045,00	1.076,35	1.108,64	1.141,90	1.176,16	1.211,44	1.247,79	1.285,22	1.323,78	1.363,49	1.404,40

Art 3º

As despesas decorrentes da presente lei correm por conta de dotações orçamentárias do orçamento vigente.

Art 4º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a de 1º de janeiro de 2020.

Prefeitura Municipal de Candeias, em 22 de Janeiro de 2020.

Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal

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