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LEI COMPLEMENTAR Nº 138, 22 DE JANEIRO DE 2020

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

A Câmara Municipal de Candeias aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art 1ºOs vencimentos dos servidores pertencentes ao Quadro de Profissionais da Educação ficam reajustados em 12,84%(doze virgula oitenta e quatro por cento), de acordo com o reajuste do Piso Nacional do Magistério.
Parágrafo único: A alínea A (Quadro dos profissionais do magistério) do Anexo IV da Lei Complementar nº 057/2010, observado o reajuste de que trata o caput deste artigo, passa a vigorar com a seguinte redação:

A – QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO:

ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO:

INICIAL	GRAUS DE VENCIMENTOS (Valores em R$)
INICIAL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
2.067,70	2.129,73	2.193,63	2.259,44	2.327,22	2.397,04	2.468,95	2.543,02	2.619,31	2.697,89	2.778,82

PROFESSOR:

INICIAL	GRAUS DE VENCIMENTOS (Valores em R$)
INICIAL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
1.803,84	1.857,96	1.913,69	1.971,10	2.030,24	2.091,14	2.153,88	2.218,50	2.285,05	2.353,60	2.424,21

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA:

INICIAL	GRAUS DE VENCIMENTOS
INICIAL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
1.803,84	1.857,96	1.913,69	1.971,10	2.030,24	2.091,14	2.153,88	2.218,50	2.285,05	2.353,60	2.424,21

Art 2ºFica concedido aos servidores do Quadro dos Profissionais da Educação, a título de revisão geral anual (Inciso X do art. 37 da CF/88), um reajuste nos respectivos vencimentos no percentual de 4,48%(quatro virgula quarenta e oito por cento).
§ 1º O Anexo III da Lei complementar 57 de 08 de Fevereiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO III

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO	QUANT	CARGA HORÁRIA	VALOR	SÍMBOLO DE VENCIMENTO	CÓDIGO DE CLASSE
Diretor II	02	40h	R$ 2.900,00	CCM-03	MD-04
Diretor I	01	25h	R$ 1.571,38	CCM-02	MD-03
Vice-Diretor	01	25h	R$ 1.571,38	CCM-02	MD-02
Coordenador de Escrituração e frequência	03	25h	R$ 1.045,00	CCM-01	MD-01

§ 2º A alínea B (Quadro dos profissionais do magistério) do Anexo IV da Lei Complementar nº 057/2010, observado o reajuste de que trata o caput deste artigo, passa a vigorar com a seguinte redação:

B – QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:

SECRETÁRIO ESCOLAR:

INICIAL	GRAUS DE VENCIMENTOS (Valores em R$)
INICIAL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
1.045,00	1.076,35	1.108,64	1.141,90	1.176,16	1.211,44	1.247,79	1.285,22	1.323,78	1.363,49	1.404,40

MONITOR:

INICIAL	GRAUS DE VENCIMENTOS (Valores em R$)
INICIAL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
1.045,00	1.076,35	1.108,64	1.141,90	1.176,16	1.211,44	1.247,79	1.285,22	1.323,78	1.363,49	1.404,40

AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR-AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES:

INICIAL	GRAUS DE VENCIMENTOS (Valores em R$)
INICIAL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
1.045,00	1.076,35	1.108,64	1.141,90	1.176,16	1.211,44	1.247,79	1.285,22	1.323,78	1.363,49	1.404,40

Art 3ºAs despesas decorrentes da presente lei correm por conta de dotações orçamentárias do orçamento vigente.
Art 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a de 1º de janeiro de 2020.

Prefeitura Municipal de Candeias, em 22 de Janeiro de 2020.

Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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