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Prefeitura Municipal de Candeias - MG
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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

LEI COMPLEMENTAR Nº 141, 22 DE JANEIRO DE 2020
ATOS QUE SÃO ALTERADOS, REVOGADOS OU VINCULADOS:
A Câmara Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
 
 
Art 1º
Ficam criados, mediante ampliação da quantidade existente, os seguintes cargos de provimento efetivo:
 
Nome do cargo Quantidade existente Quantidade ampliada Total de cargos com a ampliação
Auxiliar de Enfermagem 05(cinco) cargos 01(um) cargo 06(seis) cargos
Técnico/Auxiliar de Enfermagem/ESF 07(sete) cargos 02(dois) cargos 09(nove) cargos
Total de cargos criados 03(três) cargos  
 
 
Art 2º
O item I do anexo I da Lei complementar 132/2019 alterada pelas Leis complementares 135/2019, 136/2019 e 137/2019, com a ampliação da quantidade dos cargos de provimento efetivo, constante do art. 1º desta lei, passa a vigorar com as seguintes alterações:
 
ANEXO I
 
I.a) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
 
I.a.02) NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE
 
Cargo Símbolo Quantidade Vencimento Jornada Requisitos mínimos para ocupação
Auxiliar de Enfermagem NM-05 06 P.04 40 horas Ensino médio completo + curso de auxiliar de enfermagem
 
Total de Cargos de Nível Médio de Escolaridade
 
 
40 cargos
Total de Cargos de Provimento Efetivo 289 cargos
 
1.b.02) NIVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE
 
Cargo Símbolo Quantidade Vencimento Jornada Requisitos mínimos para ocupação
Técnico/Auxiliar de Enfermagem/ESF SFM-01 09 TASF.01 40 horas Ensino médio completo + curso técnico ou de auxiliar de enfermagem
 
Total de Cargos da Estratégia de Saúde da Família de Nível Médio de Escolaridade
 
 
09 cargos
Total de Cargos de Provimento Efetivo da Estratégia de Saúde da Família
 
35 cargos
Total de Cargos de Provimento Efetivo 324 cargos
             
 
 
Art 4º
As despesas decorrentes da presente lei correm por conta de dotações próprias do orçamento em vigor.
 
 
Art 5º
Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.
 
Prefeitura Municipal de Candeias, em 22 de Janeiro de 2020.
 
Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal
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