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LEI COMPLEMENTAR Nº 141, 22 DE JANEIRO DE 2020
Assunto(s): Cargos
Em vigor

A Câmara Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art 1ºFicam criados, mediante ampliação da quantidade existente, os seguintes cargos de provimento efetivo:

Nome do cargoQuantidade existenteQuantidade ampliadaTotal de cargos com a ampliação
Auxiliar de Enfermagem05(cinco) cargos01(um) cargo06(seis) cargos
Técnico/Auxiliar de Enfermagem/ESF07(sete) cargos02(dois) cargos09(nove) cargos
Total de cargos criados03(três) cargos


Art 2ºO item I do anexo I da Lei complementar 132/2019 alterada pelas Leis complementares 135/2019, 136/2019 e 137/2019, com a ampliação da quantidade dos cargos de provimento efetivo, constante do art. 1º desta lei, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I

I.a) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO


I.a.02) NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE
CargoSímboloQuantidadeVencimentoJornadaRequisitos mínimos para ocupação
Auxiliar de EnfermagemNM-0506P.0440 horasEnsino médio completo + curso de auxiliar de enfermagem

Total de Cargos de Nível Médio de Escolaridade

40 cargos
Total de Cargos de Provimento Efetivo289 cargos

1.b.02) NIVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE
CargoSímboloQuantidadeVencimentoJornadaRequisitos mínimos para ocupação
Técnico/Auxiliar de Enfermagem/ESFSFM-0109TASF.0140 horasEnsino médio completo + curso técnico ou de auxiliar de enfermagem

Total de Cargos da Estratégia de Saúde da Família de Nível Médio de Escolaridade

09 cargos
Total de Cargos de Provimento Efetivo da Estratégia de Saúde da Família
35 cargos
Total de Cargos de Provimento Efetivo324 cargos


Art 4ºAs despesas decorrentes da presente lei correm por conta de dotações próprias do orçamento em vigor.
Art 5ºEsta lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Candeias, em 22 de Janeiro de 2020.

Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 142, 22 DE JANEIRO DE 2020 “CRIA MAIS UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 057/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. 22/01/2020
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