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LEI ORDINARIA Nº 2099, 17 DE AGOSTO DE 2022

Assunto(s): Contratações

Em vigor

LEI Nº 2099 DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
Altera a Lei municipal 1.803 de 07 de março de 2017, que dispõe sobre a admissão de estagiários no âmbito da adminadistração municipal, para reajustar o valor da bolsa estágio de pós-graduação e revoga a Lei 2049, de 15 de fevereiro de 2022.
A Câmara Municipal de Candeias aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° A Lei municipal 1803, de 07 de março de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 10....................................................................................................
...............................................................................................................
III – Estagiário de ensino superior (pós-graduação): R$ 2.016,00 (dois mil e dezesseis reais).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Lei 2049, de 15 de fevereiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Candeias, em 17 de agosto de 2022.
Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINARIA Nº 2107, 30 DE AGOSTO DE 2022	Altera a Lei municipal 1.803 de 07 de março de 2017, que dispõe sobre a admissão de estagiários no âmbito da administração municipal, para permitir a suspensão temporária do estágio.	30/08/2022
LEI ORDINARIA Nº 2105, 23 DE AGOSTO DE 2022	Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.	23/08/2022
LEI ORDINARIA Nº 2051, 22 DE FEVEREIRO DE 2022	Autoriza contratação de um Assistente Social, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.	22/02/2022
LEI ORDINARIA Nº 2049, 15 DE FEVEREIRO DE 2022	Altera a Lei municipal 1.803 de 07 de março de 2017, que dispõe sobre a admissão de estagiários no âmbito da administração municipal, para fixar o valor da bolsa estágio de pós-graduação.	15/02/2022
DECRETO Nº 3234, 03 DE JANEIRO DE 2022	Dispõe sobre o prazo de validade do processo seletivo simplificado realizado nos termos do edital 01/2019, homologado pelo Decreto 2576, de 22 de abril de 2019.	03/01/2022

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