Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Candeias - MG e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura Municipal de Candeias - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINARIA Nº 2115, 13 DE SETEMBRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

LEI Nº 2115 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
A Câmara Municipal de Candeias aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos adicionais suplementares, até o valor correspondente a 18% (dezoito por cento) do valor fixado para despesas na lei 2019, de 28 de outubro de 2021.
Parágrafo único. Para abertura dos créditos autorizados no caput, serão utilizados os recursos originados do excesso de arrecadação e da anulação parcial ou total de dotações, conforme artigo 43, § 1°, incisos II e III, da lei 4.320/64.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Candeias, em 13 de setembro de 2022.
Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINARIA Nº 2082, 14 DE JUNHO DE 2022 Dá nova redação ao artigo 7° da lei 2.019, de 28 de outubro de 2021. 14/06/2022
LEI ORDINARIA Nº 1834, 29 DE SETEMBRO DE 2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 970.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/09/2017
DECRETO Nº 1850, 17 DE JULHO DE 2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES 17/07/2015
DECRETO Nº 1752, 22 DE ABRIL DE 2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 22/04/2014
LEI ORDINARIA Nº 1696, 23 DE SETEMBRO DE 2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/09/2013
Minha Anotação
×
LEI ORDINARIA Nº 2115, 13 DE SETEMBRO DE 2022
Código QR
LEI ORDINARIA Nº 2115, 13 DE SETEMBRO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia