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Nº 209

Lei Complementar

Vínculos

Data: 30/01/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a alínea “d” da Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para equiparar o símbolo P01 ao valor do salário mínimo vigente e para equiparar os símbolos C01 e E01 ao piso nacional de que trata §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.”

Nº 204

Lei Complementar

Vínculos

Data: 13/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para criar duas Funções Gratificadas (GESAP e GEMED) e dá outras providências”.

Nº 203

Lei Complementar

Vínculos

Data: 13/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, e dá outras providências.”.

Nº 201

Lei Complementar

Vínculos

Data: 13/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, para criar cargos de provimento efetivo, criar cargos comissionados, e dá outras providências.”.

Nº 200

Lei Complementar

Vínculos

Data: 30/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para equiparar o menor símbolo de vencimento dos servidores municipais ao valor do salário mínimo vigente; adequar o vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias ao piso nacional e dá outras providências”.

Nº 198

Lei Complementar

Vínculos

Data: 15/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei complementar nº 637, de 22 dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal).

Nº 193

Lei Complementar

Vínculos

Data: 11/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para conceder revisão geral anual de 4% (quatro por cento) aos servidores municipais ocupantes de cargos comissionados”.

Nº 192

Lei Complementar

Vínculos

Data: 11/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para aumentar a quantidade cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Cuidador, criar mais três Funções Gratificadas, sendo duas COSAU e uma GEMDA, e extingue a função gratificada CODRA e dá outras providências”.

Nº 188

Lei Complementar

Vínculos

Data: 01/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para conceder revisão geral anual de 4% (quatro por cento) aos servidores municipais efetivos e contratados e dá outras providências”.

Nº 186

Lei Complementar

Vínculos

Data: 01/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para alterar os símbolos de vencimento do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate à Endemias, em conformidade com os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal”.

Nº 185

Lei Complementar

Vínculos

Data: 08/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para equiparar o menor símbolo de vencimento dos servidores municipais ao valor do salário mínimo vigente, fixar os valores das funções gratificadas e dá outras providências”.

Nº 182

Lei Complementar

Vínculos

Data: 20/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para criar cargos comissionados e de provimento efetivo, ampliar a quantidade de função gratificada GEFAZ e dá outras providencias”.

Nº 181

Lei Complementar

Vínculos

Data: 08/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº. 148, de 22 de abril de 2020 (Plano Diretor do Município de Candeias) para ampliar o perímetro urbano da sede do Município, e dá outras providencias.”

Nº 180

Lei Complementar

Vínculos

Data: 10/11/2022

Autoria: Executivo

Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e estabelece o novo plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais.

Nº 177

Lei Complementar

Vínculos

Data: 25/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar 132, de 22 de março de 2019, e dá outras providências.

Nº 176

Lei Complementar

Vínculos

Data: 27/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a Brigada Municipal do Município de Candeias, Estado de Minas Gerais, cria o cargo de provimento efetivo de brigadista, altera os anexos I e II da Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, para incluir o cargo de Brigadista e dá outras providências.”

Nº 175

Lei Complementar

Vínculos

Data: 27/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.

Nº 173

Lei Complementar

Vínculos

Data: 23/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para extinguir uma função gratificada GEMSA e criar uma função gratificada COSAU, na Secretaria Municipal de Saúde.”

Nº 172

Lei Complementar

Vínculos

Data: 17/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e estabelece o novo plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais, para renomear o parágrafo único como § 1º e incluir o § 2º aos art. 13-G e 15, alterar a redação do parágrafo único ao art. 14-A, e alterar a redação do § 2º do art. 28-A..”

Nº 171

Lei Complementar

Vínculos

Data: 28/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e estabelece o novo plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais, para: criar a função gratificada de membro de comissão de avaliação e fiscalização de convênios, contratos e instrumentos congêneres firmados pelo Munícipio; criar mais um cargo de auxiliar de comunicação e mais um cargo de operador de máquinas pesadas, ambos de provimento efetivo.”

Nº 170

Lei Complementar

Vínculos

Data: 14/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para aplicar o piso salarial nacional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) do Município.”

Nº 167

Lei Complementar

Vínculos

Data: 03/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e estabelece o novo plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais; e concede revisão geral nos vencimentos dos servidores municipais efetivos e comissionados.

Nº 163

Lei Complementar

Vínculos

Data: 24/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e estabelece o novo plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais; e concede revisão geral nos vencimentos dos servidores municipais efetivos e comissionados.

Nº 162

Lei Complementar

Data: 16/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei complementar nº 89, de 15 de dezembro de 2015, para dispor sobre a taxa de Administração do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social, do Município de Candeias, e dá outras providências.

Nº 161

Lei Complementar

Data: 16/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Candeias; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Nº 160

Lei Complementar

Data: 16/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei complementar nº. 89, de 15 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

Nº 159

Lei Complementar

Data: 22/06/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei complementar nº 50, de 1º de dezembro de 2008 e o anexo I da Lei complementar nº 156, de 27 de abril de 2021, e dá outras providências.

Nº 158

Lei Complementar

Data: 18/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei complementar nº 50, de 1º de dezembro de 2008 e o anexo I da Lei complementar nº 156 de 27 de abril de 2021, e dá outras providências.

Nº 157

Lei Complementar

Data: 27/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei complementar nº 50, de 1º de dezembro de 2008 e dá outras providências.

Nº 156

Lei Complementar

Vínculos

Data: 27/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera anexos III e IV e a Tabela de vencimentos dos cargos comissionados que consta do anexo V da Lei complementar nº. 132, de 22 de março de 2019 e dá outras providências.

Nº 155

Lei Complementar

Vínculos

Data: 25/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, para conceder revisão anual e alterar os símbolos de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, no percentual de 4,52% (quatro virgula cinquenta e dois por cento), correspondente ao IPCA (índice de preços ao consumidor amplo) acumulado do exercício de 2020, e alterar os símbolos de vencimentos dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias, para adequá-los ao valor do piso nacional e dá outras providências.

Nº 154

Lei Complementar

Data: 25/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o anexo IV da Lei complementar nº 57 de 08 de fevereiro de 2010 para conceder a recomposição anual aos especialistas da educação, aos professores, aos professores de educação física, e aos demais servidores da educação no percentual de 4,52% (quatro virgula cinquenta e dois por cento) referente ao IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo) e dá outras providências.

Nº 153

Lei Complementar

Data: 11/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 32 E 33, DA LEI COMPLEMENTAR 004/2001 DE 01 DE JUNHO DE 2001 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 20 DE JULHO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 152

Lei Complementar

Data: 11/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 1º DE JUNHO DE 2001 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS), PARA ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 151

Lei Complementar

Data: 11/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 150

Lei Complementar

Data: 11/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 89, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PREVICAN - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 149

Lei Complementar

Vínculos

Data: 02/06/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXTINGUE 01 (UM) CARGO DE CHEFE DE SETOR/DEPARTAMENTO E 01(UM) CARGO DE ASSESSOR ENCARREGADO DE SERVIÇO E AMPLIA A QUANTIDADE DE CARGOS DE CHEFE DE SECRETARIA, TODOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, ALTERA A DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA (GRAFUM) DE QUE TRATA O INCISO I DO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR 132/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 148

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/04/2020

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

APROVA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N.ºS 041 DE 29 DE OUTUBRO DE 2007 E 125 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 147

Lei Complementar

Data: 02/04/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXTINGUE, CRIA E ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR 132/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 146

Lei Complementar

Data: 02/04/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTABELECE REGIMES BÁSICO E ESPECIAL DE TRABALHO AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO, ALTERA O ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR 057 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 145

Lei Complementar

Vínculos

Data: 02/04/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 132/2019 PARA CRIAR MAIS UM CARGO DE AUXILIAR DE CUIDADOR, MAIS UM CARGO DE ELETRICISTA E MAIS UM CARGO DE VIGIA, TODOS DE PROVIMENTO EFETIVO; E PARA ALTERAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR SOCIAL E ORIENTADOR SOCIAL; E ALTERA A LEI ORDINÁRIA 1875 DE 27 DE JUNHO DE 2018, PARA AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DE MAIS UM (01) VISITADOR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 144

Lei Complementar

Data: 05/03/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº.: 134/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 143

Lei Complementar

Data: 05/03/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 140 DE 22 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 142

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/01/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“CRIA MAIS UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 057/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Nº 141

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/01/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“CRIA MAIS DOIS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO/AUXILIAR DE ENFERMAGEM/ESF, MAIS UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 132/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Nº 140

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/01/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO DE SECRETARIA MUNICIPAL; EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; ALTERA ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 132/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 139

Lei Complementar

Data: 22/01/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”.

Nº 138

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/01/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 137

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/10/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 132/2019, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 135/2019 E 136/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Nº 136

Lei Complementar

Vínculos

Data: 23/09/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXTINGUE UM CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E UM DE FONOAUDIÓLOGO, TODOS DE PROVIMENTO EFETIVO E UM CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO, DE PROVIMENTO COMISSIONADO; CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO; AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE, DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL/ESF, DE CUIDADOR, DE TÉCNICO/AUXILIAR DE ENFERMAGEM/ESF E DE VIGIA; ALTERA O SIMBOLO DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL; AMPLIA E ALTERA O SÍMBOLO DE VENCIMENTO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURIDICO; E AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE CHEFE DE SETOR/DEPARTAMENTO, DE CHEFE DE SECRETARIA E DE ASSESSOR ENCARREGADO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Seta

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