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Prefeitura Municipal de Candeias - MG

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Atualizado em: 23/09/2026 às 14h15

Lei Orgânica do Município de Candeias

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Nº 155

Lei Complementar

Vínculos

Data: 25/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, para conceder revisão anual e alterar os símbolos de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, no percentual de 4,52% (quatro virgula cinquenta e dois por cento), correspondente ao IPCA (índice de preços ao consumidor amplo) acumulado do exercício de 2020, e alterar os símbolos de vencimentos dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias, para adequá-los ao valor do piso nacional e dá outras providências.

Nº 154

Lei Complementar

Data: 25/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o anexo IV da Lei complementar nº 57 de 08 de fevereiro de 2010 para conceder a recomposição anual aos especialistas da educação, aos professores, aos professores de educação física, e aos demais servidores da educação no percentual de 4,52% (quatro virgula cinquenta e dois por cento) referente ao IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo) e dá outras providências.

Nº 153

Lei Complementar

Data: 11/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 32 E 33, DA LEI COMPLEMENTAR 004/2001 DE 01 DE JUNHO DE 2001 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 20 DE JULHO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 152

Lei Complementar

Data: 11/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 1º DE JUNHO DE 2001 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS), PARA ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 151

Lei Complementar

Data: 11/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 150

Lei Complementar

Data: 11/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 89, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PREVICAN - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 149

Lei Complementar

Vínculos

Data: 02/06/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXTINGUE 01 (UM) CARGO DE CHEFE DE SETOR/DEPARTAMENTO E 01(UM) CARGO DE ASSESSOR ENCARREGADO DE SERVIÇO E AMPLIA A QUANTIDADE DE CARGOS DE CHEFE DE SECRETARIA, TODOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, ALTERA A DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA (GRAFUM) DE QUE TRATA O INCISO I DO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR 132/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 148

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/04/2020

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

APROVA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N.ºS 041 DE 29 DE OUTUBRO DE 2007 E 125 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 147

Lei Complementar

Data: 02/04/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXTINGUE, CRIA E ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR 132/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 146

Lei Complementar

Data: 02/04/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTABELECE REGIMES BÁSICO E ESPECIAL DE TRABALHO AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO, ALTERA O ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR 057 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 145

Lei Complementar

Vínculos

Data: 02/04/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 132/2019 PARA CRIAR MAIS UM CARGO DE AUXILIAR DE CUIDADOR, MAIS UM CARGO DE ELETRICISTA E MAIS UM CARGO DE VIGIA, TODOS DE PROVIMENTO EFETIVO; E PARA ALTERAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR SOCIAL E ORIENTADOR SOCIAL; E ALTERA A LEI ORDINÁRIA 1875 DE 27 DE JUNHO DE 2018, PARA AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DE MAIS UM (01) VISITADOR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 144

Lei Complementar

Data: 05/03/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº.: 134/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 143

Lei Complementar

Data: 05/03/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 140 DE 22 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 142

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/01/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“CRIA MAIS UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 057/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Nº 141

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/01/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“CRIA MAIS DOIS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO/AUXILIAR DE ENFERMAGEM/ESF, MAIS UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 132/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Nº 140

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/01/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO DE SECRETARIA MUNICIPAL; EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; ALTERA ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 132/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 139

Lei Complementar

Data: 22/01/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”.

Nº 138

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/01/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 137

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/10/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 132/2019, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 135/2019 E 136/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Nº 136

Lei Complementar

Vínculos

Data: 23/09/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXTINGUE UM CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E UM DE FONOAUDIÓLOGO, TODOS DE PROVIMENTO EFETIVO E UM CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO, DE PROVIMENTO COMISSIONADO; CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO; AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE, DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL/ESF, DE CUIDADOR, DE TÉCNICO/AUXILIAR DE ENFERMAGEM/ESF E DE VIGIA; ALTERA O SIMBOLO DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL; AMPLIA E ALTERA O SÍMBOLO DE VENCIMENTO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURIDICO; E AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE CHEFE DE SETOR/DEPARTAMENTO, DE CHEFE DE SECRETARIA E DE ASSESSOR ENCARREGADO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 135

Lei Complementar

Vínculos

Data: 23/05/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR SOCIAL E ORIENTADOR SOCIAL, AMPLIA AS QUANTIDADES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO, BIBLIOTECÁRIO, JARDINEIRO, LAVADOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS E MÉDICO VETERINARIO; CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ENCARREGADO DE SERVIÇO, CHEFE SUPERVISOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DE CHEFE COORDENADOR DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE NA MODALIDADE DE ABRIGO INSTITUCIONAL, EXTINGUE 05 (CINCO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, ALTERA OS SIMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR, CONTROLADOR INTERNO, PEDAGOGO E PROCURADOR DO MUNICIPIO; ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Nº 134

Lei Complementar

Data: 26/03/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 133

Lei Complementar

Data: 22/03/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA MAIS UM CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 132

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/03/2019

Situação: Alterada

Autoria: Executivo, Executivo

“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 131

Lei Complementar

Vínculos

Data: 19/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 13, DA LEI COMPLEMENTAR N° 89, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 E REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1737, de 8 DE DEZEMBRO DE 2014 E DA LEI N° 1833, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.”

Nº 130

Lei Complementar

Vínculos

Data: 18/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº.: 009 DE 12 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 129

Lei Complementar

Vínculos

Data: 18/02/2019

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

ALTERA OS VALORES DOS SIMBOLOS DE VENCIMENTOS ESF-3 E PCE-1, QUE CONSTAM DA TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 90/2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 121/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 128

Lei Complementar

Vínculos

Data: 18/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 115/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 127

Lei Complementar

Vínculos

Data: 31/01/2019

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº.: 90/2014 COM AS ALTERAÇÕES DETERMINADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº.: 119/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 126

Lei Complementar

Data: 09/10/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO – DEMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 125

Lei Complementar

Vínculos

Data: 18/09/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ACRESCENTA ALÍNEA “D” AO INCISO III DO ART. 128 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE 29 DE OUTUBRO DE 2007 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG) PARA ESTABELECER ÁREA MÍNIMA DE 125M2(CENTO E VINTE E CINCO METROS QUADRADOS) PARA NOVOS LOTES EM PARCELAMENTOS DE SOLOS PARA FINS DE HABITAÇÕES POPULARES OU DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Nº 124

Lei Complementar

Vínculos

Data: 14/09/2018

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.: 119 DE 1º DE MARÇO DE 2.018, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº.: 122 DE 27 DE JUNHO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 123

Lei Complementar

Vínculos

Data: 27/06/2018

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.: 55, DE 29 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 122

Lei Complementar

Vínculos

Data: 27/06/2018

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.: 119, DE 1º DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 121

Lei Complementar

Vínculos

Data: 21/03/2018

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

ALTERA VALORES DOS SIMBOLOS DE VENCIMENTOS ESF-3 E PCE-1, QUE CONSTAM TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 90/2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 119/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 120

Lei Complementar

Vínculos

Data: 01/03/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA O CAPITULO V DO TITULO III DA LEI COMPLEMENTAR 002 DE 11 DE MAIO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE O CODIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 119

Lei Complementar

Vínculos

Data: 01/03/2018

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 90/2014 E Nº 78/2013 E A LEI ORDINÁRIA Nº 1611/2011; ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Nº 118

Lei Complementar

Vínculos

Data: 06/02/2018

Situação: Revogada Totalmente

ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº.: 111/2017 PARA EXTINGUIR OS CARGOS DE EDUCADOR FÍSICO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA HORAS) E AUMENTAR A QUANTIDADE DOS MESMOS CARGOS COM JORNADA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 117

Lei Complementar

Vínculos

Data: 23/01/2018

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E REVOGA O ITEM III, ARTIGOS 14, 15, 16, 17, 18, 19 E 20 DA LEI COMPLEMENTAR 90 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 E ARTIGOS 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR 114 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Nº 116

Lei Complementar

Vínculos

Data: 23/01/2018

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 E O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 115

Lei Complementar

Vínculos

Data: 23/01/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 114

Lei Complementar

Vínculos

Data: 24/11/2017

Situação: Revogada Totalmente

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 111/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Nº 113

Lei Complementar

Vínculos

Data: 08/11/2017

Situação: Revogada Totalmente

ALTERA A REDAÇÃO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 090 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 112

Lei Complementar

Vínculos

Data: 29/09/2017

Situação: Em vigor

ALTERA A LEI 637 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO), REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 22 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 111

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/09/2017

Situação: Revogada Totalmente

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 90/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Nº 110

Lei Complementar

Data: 14/09/2017

Situação: Em vigor

INSTITUI O CODIGO MUNICIPAL DESPORTIVO DISCIPLINAR, CRIA COMISSÃO DISCIPLINAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 109

Lei Complementar

Vínculos

Data: 20/07/2017

Situação: Em vigor

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 33 DA LEI COMPLEMENTAR 004/2001 DE 01 DE JUNHO DE 2001 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS).

Nº 108

Lei Complementar

Vínculos

Data: 24/05/2017

Situação: Revogada Totalmente

DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2008 E NA LEI ORDINÁRIA Nº 1613/2011 (PAIF – PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA) REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2017 E A LEI ORDINARIA Nº 1633/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 107

Lei Complementar

Vínculos

Data: 19/05/2017

Situação: Em vigor

RESTABELECE A VIGENCIA DA LEI ORDINÁRIA Nº.: 1542 DE 11 DE MAIO DE 2009, E ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 81 DE 29 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 106

Lei Complementar

Data: 27/04/2017

Situação: Em vigor

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANDEIAS/MG COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Seta

Telefone: (35) 3475-0119

Endereço: Avenida 17 de Dezembro, nº 240 Centro | CEP: 37280-000

Segunda-feira a Quinta 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 Sexta-feira 8:00 às 11:00 e 12:00 às 16:00

CNPJ: 17.888.090/0001-00

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