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Decreto
Decretos Contábeis
Estatuto
Lei
Lei Complementar
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Concessão de Diária e Ressarcimento de despesas
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-- Contratos
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Criança e Adolescente
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-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
Educação
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Lei Orgânica
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teste 2
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Declarada sem Efeito
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Vínculos
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204
atos encontrados
Nº 1726
Decreto
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Data:
19/12/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Nº 42
Portaria
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Data:
18/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre Concessão de Licença Para Tratar de Interesses Particulares à Servidor Público Municipal.
Nº 43
Portaria
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Data:
18/12/2013
Situação:
Em vigor
Designa Membro Suplente Para Exercer Funções de Conselheira Tutelar.
Nº 44
Portaria
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Data:
18/12/2013
Situação:
Em vigor
Designa o Sr. Rynaldo Botelho de Araújo, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Para Responder Pelo Controle Interno do Prevican.
Nº 41
Portaria
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Data:
13/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre o Expediente no Serviço Público Municipal Durante as Festividades Decorrentes dos Feriados Nacionais dos Dias 25 de Dezembro de 2.013 e 01 de Janeiro de 2.014 (Natal e Réveillon).
Nº 1725
Decreto
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Data:
13/12/2013
Situação:
Em vigor
DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 23,24,26,27,30,31 DE DEZEMBRO DE 2.013 E 02 E 03 DE JANEIRO DE 2.014.
Nº 40
Portaria
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Data:
10/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre o Expediente no Serviço Público Municipal Durante o Feriado Municipal de 17 de Dezembro - Dia da Cidade e Dia do Senhor Bom Jesus.
Nº 1724
Decreto
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Data:
10/12/2013
Situação:
Em vigor
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2.013.
Nº 39
Portaria
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Data:
09/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre Interrupção de Licença Para Tratar de Interesses Particulares Concedida à Servidor Público Municipal.
Nº 1708
Lei Ordinaria
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Data:
09/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordos em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Candeias/MG, suas autarquias e Fundações Públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências.
Nº 1709
Lei Ordinaria
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Data:
09/12/2013
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA, E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 37
Portaria
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Data:
03/12/2013
Situação:
Em vigor
Designa Diretor do Dep. de Obras p/ Responder Interinamente pela Sec. Municipal de Transportes e Obras Públicas
Nº 38
Portaria
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Data:
03/12/2013
Situação:
Em vigor
Designa Secretário Municipal de Administração e Planejamento para Responder Interinamente pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Políticas Ambientais
Nº 1721
Decreto
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Data:
03/12/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1722
Decreto
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Data:
03/12/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1723
Decreto
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Data:
03/12/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ATRAVÉS DO CARTÓRIO DE PROTESTO DA COMARCA MEDIANTE REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO
Nº 1717
Decreto
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Data:
02/12/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1718
Decreto
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Data:
02/12/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1719
Decreto
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Data:
02/12/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1720
Decreto
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Data:
02/12/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1707
Lei Ordinaria
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Data:
02/12/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENO URBANO EDIFICADO OU NÃO EDIFICADO E VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 35
Portaria
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Data:
26/11/2013
Situação:
Em vigor
Instauração de Procedimento Admin. e dá Outras Providências
Nº 36
Portaria
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Vínculos
Data:
26/11/2013
Situação:
Em vigor
Altera a Comp. da Comissão Permanente de Licitação
Nº 1716
Decreto
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Data:
25/11/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1703
Lei Ordinaria
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Data:
19/11/2013
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1704
Lei Ordinaria
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Data:
19/11/2013
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SEPULTURA A TÍTULO GRATUITO E PERPÉTUO
Nº 1705
Lei Ordinaria
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Data:
19/11/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VALORES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS CONCEDIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.013
Nº 1706
Lei Ordinaria
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Data:
19/11/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE RURAL DE VIEIRAS
Nº 34
Portaria
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Data:
13/11/2013
Situação:
Em vigor
Designa Servidor p/ Prestar Serviços Junto a Delegacia de Pol. Civil
Nº 1715
Decreto
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Data:
11/11/2013
Situação:
Em vigor
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2.013
Nº 1700
Lei Ordinaria
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Data:
04/11/2013
Situação:
Em vigor
Ratifica Protocolo de Intenções e autoriza o município á participar do CONSÓRICIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL -CIDRUS
Nº 1701
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
04/11/2013
Situação:
Revogada Totalmente
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA RECICLAGEM COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. (PROVERDE).
Nº 1702
Lei Ordinaria
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Data:
04/11/2013
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PIMENTAS - ASCOPI
Nº 33
Portaria
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Data:
25/10/2013
Situação:
Em vigor
Constitui Comissão de Avaliação
Nº 1698
Lei Ordinaria
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Data:
14/10/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1699
Lei Ordinaria
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Data:
14/10/2013
Situação:
Em vigor
DÁ O NOME DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SRA. MARIA APARECIDA SANTOS À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA À RUA PADRE DIONÍZIO, NESTA CIDADE DE CANDEIAS
Nº 1697
Lei Ordinaria
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Data:
07/10/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1713
Decreto
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Data:
02/10/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1714
Decreto
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Data:
02/10/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1710
Decreto
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Data:
01/10/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1711
Decreto
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Data:
01/10/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1712
Decreto
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Data:
01/10/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1709
Decreto
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Data:
24/09/2013
Situação:
Em vigor
DISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 1695
Lei Ordinaria
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Data:
23/09/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VALORES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS CONCEDIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.013
Nº 1696
Lei Ordinaria
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Data:
23/09/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1694
Lei Ordinaria
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Data:
18/09/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Nº 1706
Decreto
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Data:
11/09/2013
Situação:
Em vigor
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Nº 1707
Decreto
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Data:
11/09/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1708
Decreto
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Data:
11/09/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 32
Portaria
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Data:
02/09/2013
Situação:
Em vigor
Designa Servidora p/ o Cargo de Dir. Departamento Assist. Social
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
18/02/2025 09:32
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